Blog do Torcedor globoesporteA falta no dever de ocupação efetiva do praticante pelo empregador é motivo para a demissão com justa causa. Mas, a ocupação efetiva só diz respeito à participação nos treinamentos e demais atos preparatórios, pelo que não garante ao atleta uma presença habitual na equipe titular.
Entretanto, existe a possibilidade de ser alegada justa causa quando [...]
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A bilateralidade da cláusula penal.
Encontramos duas correntes na doutrina brasileira, uma ampliativa e uma restritiva.[1] Na primeira, a cláusula penal é bilateral, devendo ser paga pela parte que der causa à extinção do contrato, seja o clube ou o atleta. Na segunda, a cláusula é um substituto do extinto passe, cabendo apenas às hipóteses [...]
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Concentração x hora-extra.
Concentração é o período em que o atleta fica recluso em um local determinado pelo clube antes da disputa de uma partida. A intenção é manter o atleta focado no jogo a ser disputado, bem como manter sob o controle do empregador a sua alimentação, descanso e treinamento.
Para Domingos Sávio Zainaghi: “a concentração [...]
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O desporto na Constituição Federal brasileira.
No Brasil, primeiramente, é importante ressaltar os dispositivos constitucionais que se referem ao desporto. As previsões da Constituição Federal de 1988 (CF) são inéditas no Brasil, uma evolução típica da modernidade desta Carta Magna.
O desporto na Constituição resume-se a um artigo apenas[1]. Mas, este artigo solitário prevê normas importantes para [...]
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OS MENORES E A PRESTAÇÃO DE TRABALHO DESPORTIVO
Além de sujeitos do contrato de formação desportiva, os menores, neste caso a partir dos dezasseis anos, podem celebrar contrato de trabalho desportivo. Assim, o jovem não seria considerado um formando, mas sim um profissional, com os direitos e deveres deste.
A lei nº 28/98, que [...]
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AS CAUSAS DA VIOLÊNCIA ASSOCIADA AO DESPORTO.
Muitas são as teorias que buscam explicar a violência em geral e, especialmente, a violência associada ao deporto. Teorias monocausais, multicausais, advindas de estudos da psicologia ou da sociologia. É buscando a causa que se procura uma melhor solução para o problema.
A teoria da emoção-instinto de Freud [...]
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1 O atleta.
Atleta é qualquer pessoa que se dedique a uma atividade física ou modalidade esportiva, seja de forma profissional ou amadora. Mesmo os que apenas correm pelas ruas da cidade a fim de melhorar a forma física e a saúde não deixam de ser atletas, no sentido mais amplo da palavra.
Na definição de [...]
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