O dever de ocupação efetiva em Portugal e Espanha

Da coluna publicada no site do IBDD.
O contrato de trabalho gera obrigações para ambas as partes. A principal obrigação do empregador é pagar os salários ao empregado, enquanto este tem o dever primordial de prestar o serviço para o qual foi contratado. A obrigação de um é direito do outro, assim o patrão tem o [...]

Pedido do Sport para anular gol do Palmeiras foi arquivado por falta de provas.

O Sport havia pedido a anulação do segundo gol do Palmeiras na partida que terminou 2 a 2 em São Paulo. No lance, o árbitro havia apitado um impedimento, mas depois deixou o jogo seguir e validou o gol do Palmeiras.
O Sport alegou ter ocorrido erro de direito e pediu a anulação do gol. O [...]

O valor da Cláusula Penal de Adriano do Flamengo

O contrato do atleta profissional de futebol deve prever, obrigatoriamente, um cláusula penal, cujo limite máximo é 100 vezes a remuneração anual do atleta. Mas, esse é o limite e não o valor definitivo, que deve ser negociado pelas partes. No caso de Adriano, do Flamengo, o valor dessa cláusula é R$ 1,75 milhão. Pouco? [...]

Projetos do Santa Cruz para 2010: mais sócios e nada de série D.

Duas notícias sobre o Santa Cruz: A primeira é que o tricolor estaria se articulando junto com a Federação Pernambucana de Futebol para acabar com a série D. A segunda é o projeto do clube de ter 60 mil sócios em 2011.
A ideia de acabar com a série D, fazendo da série C a divisão [...]

Iminente título do Flamengo deixa o Sport em alerta.

O Departamento Jurídico do Sport já anunciou que vai processar quem disser que o Flamengo conquistou o hexa e não o penta. Pois é, volta a polêmica sobre o título de 1987, que já foi até decidido na justiça, garantindo ao Sport o direito de se dizer Campeão Brasileiro.
Mas, o Flamengo nunca aceitou a derrota [...]

Sobre direito de imagem e acidente de trabalho: o caso Adeíldo.

Primeiro precisamos definir o que é o direito de imagem. Trata-se de um direito da personalidade inerente ao atleta, que pode ceder a sua exploração para fins comerciais. O contrato de cessão da imagem, ao contrário do que muitos pensam, não é obrigatório. Para negociar a transmissão dos jogos, por exemplo, o clube não precisa [...]

O fim do futebol de graça na TV.

Preocupados com o fim da lei que concedia um regime tributário diferenciado aos jogadores de futebol estrangeiros, os espanhois começam a procurar novas fontes de renda para tapar o buraco.
Conhecida como “Lei Beckman”, a norma permitia que jogadores estrangeiros pagassem apenas 24% de imposto sobre o salário, enquanto o resto dos trabalhadores na Espanha pagam [...]

Média de idade é critério de desempate em Portugal.

Notícia curiosa, o Portimonense se classificou à terceira fase da Taça da Liga de Portugal por ter uma média de idade (24,556) menor que os adversários, Acadêmica (24,682) e Beira-Mar (25,474).
Os três clubes terminaram a fase empatados, todos com 2 pontos, nenhum gol sofrido nem marcado. Para garantir a vaga, o Portimonense colocou em campo, [...]

Erro de fato e erro de direito.

O Sport vai acionar o STJD para tentar anular a partida contra o Palmeiras. Os rubro-negros tentarão provar que o árbitro ter validado o gol foi erro de direito e não de fato.
O artigo 259 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva diz que “a partida, prova ou equivalente poderá ser anulada se ocorrer, comprovadamente, erro [...]

Lei de Ensino para os jogadores de São Paulo.

O governador do estado de São Paulo, José Serra, sancionou a Lei nº 13.748/09, que obriga os clubes de futebol do estado a prover educação básica aos atletas menores de 18 anos. Esses jovens devem ser matriculados em instituições de ensino pública ou privada.
O clube que não cumprir a determinação da lei (que entrou em [...]