Lei de Ensino para os jogadores de São Paulo.

O governador do estado de São Paulo, José Serra, sancionou a Lei nº 13.748/09, que obriga os clubes de futebol do estado a prover educação básica aos atletas menores de 18 anos. Esses jovens devem ser matriculados em instituições de ensino pública ou privada.
O clube que não cumprir a determinação da lei (que entrou em [...]

Estatuto do Torcedor é mais do que só isso.

Depois que a Federação Pernambucana de Futebol resolveu mudar de novo a forma de disputa do Campeonato Pernambucano, falou-se muito em Estatuto do Torcedor e a regra do art. 9º sobre mudança de regulamento. Mas, se é para cumprir a lei, como fica o resto da Lei 10.671/03?
Vejam alguns exemplos, com alguns destaques, de direitos [...]

Deputado desiste do projeto de lei que mudaria o STJD para Brasília.

O Deputado Federal, Bruno Araújo (PSDB-PE), retirou o projeto de lei nº 03586/2008, que pretendia acrescentar o § 3º ao art. 52 da Lei nº 9.615/98 (Lei Pelé), determinando que a sede do STJD fosse em Brasília.
O projeto surgiu após a confusão no Estádio dos Aflitos que envolveu o zagueiro André Luís, então no Botafogo, [...]

Treinador de futebol.

Você conhece a lei que regula a profissão de treinador de futebol? É a Lei 8.650/93. Um pequeno texto com uma questão bastante polêmica, a preferência pelos profissionais formados em Educação Física.
Além dessa polêmica, quero destacar o prazo máximo do contrato de trabalho, 2 anos. Enquanto todos reclamam da falta de estabilidade, a lei limita [...]

Proposta para proibir menores nos estádios.

O deputado estadual Clodoaldo Magalhães, do PTB, apresentou uma proposta para proibir o acesso de menores desacompanhados nos estádios. Uma medida, sem dúvida, polêmica.
A violência tem assustado, e os olhos do país têm se voltado mais para o problema. Com isso, surgem propostas diversas, algumas interessantes, outras nem tanto. A proposta em questão não parece [...]

Projeto de lei quer aumentar a multa para conter o êxodo.

A maior reclamação dos clubes brasileiros na última década é com relação à Lei Pelé e o fim do passe. Com o crescente êxodo de atletas para o exterior, os clubes vêm pressionando o governo para que faça alterações na lei. A intenção é barrar a transferência de atletas muito jovens para o exterior.
Mas, o [...]

E o “passe” ainda existe?

A justiça determinou o retorno de Elder Granja, do Palmeiras, para o Corinthians de Alagoas. Segundo a decisão, a Portuguesa, que contratou o jogador junto ao clube alagoano, não teria pago a indenização correspondente ao “passe” do jogador, em 2001. Ele havia conquistado, na justiça, o direito de se transferir. Mas, agora, sete anos depois, [...]

Deputado propõe mudança do STJD para Brasília.

Recebi da assessora de imprensa do deputado Bruno Araújo a seguinte nota:
“A sede do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) poderá ser transferida para a capital federal. O deputado pernambucano Bruno Araújo (PSDB) é autor de projeto de lei 3586/2008, já em tramitação na Câmara Federal que propõe a mudança da sede do tribunal do [...]

Projeto de lei confunde Direito de Imagem com Direito de Arena.

O Deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), prevendo um novo regramento para o (já tão discutido) Direto de Imagem, ou melhor dizendo, a cessão de uso deste. Caberia aos clubes, pelo projeto, o direito de “negociar, autorizar, proibir a fixação transmissão e retransmissão de imagem de espetáculo ou evento desportivo que participam”. Ainda, um total de 20% [...]

Nova legislação da FIFA precisa ser regulamentada pela CBF.

Entre outros pontos, a nova legislação estabelece que nenhum clube pode ter atraso de pagamento nos salários, na transferências de atletas ou nos impostos com o governo até o final do ano anterior ao licenciamento dos times. Também os obriga a declarar seus donos ou acionistas. E impede que pessoas físicas ou empresas tenham controle [...]