O dever de ocupação efetiva em Portugal e Espanha

Da coluna publicada no site do IBDD.
O contrato de trabalho gera obrigações para ambas as partes. A principal obrigação do empregador é pagar os salários ao empregado, enquanto este tem o dever primordial de prestar o serviço para o qual foi contratado. A obrigação de um é direito do outro, assim o patrão tem o [...]

O valor da Cláusula Penal de Adriano do Flamengo

O contrato do atleta profissional de futebol deve prever, obrigatoriamente, um cláusula penal, cujo limite máximo é 100 vezes a remuneração anual do atleta. Mas, esse é o limite e não o valor definitivo, que deve ser negociado pelas partes. No caso de Adriano, do Flamengo, o valor dessa cláusula é R$ 1,75 milhão. Pouco? [...]

Sobre direito de imagem e acidente de trabalho: o caso Adeíldo.

Primeiro precisamos definir o que é o direito de imagem. Trata-se de um direito da personalidade inerente ao atleta, que pode ceder a sua exploração para fins comerciais. O contrato de cessão da imagem, ao contrário do que muitos pensam, não é obrigatório. Para negociar a transmissão dos jogos, por exemplo, o clube não precisa [...]

Da multa aos atletas profissionais de futebol

O empregado comum pode ser advertido, suspenso, ou até mesmo demitido por justa causa, mas não pode ser multado. Exceção a isso é o caso do atleta profissional de futebol, segundo o art. 15 da Lei 6.354/76. Muitos entendem que esse dispositivo foi revogado pela Constituição de 1988 (art. 7º, VI – irredutibilidade do salário), [...]

I Seminário Pernambucano de Direito Laboral Desportivo

O IPDD realizará no próximo dia 23 de outubro, a partir das 09:00, na Faculdade de Direito do Recife, o I Seminário Pernambucano de Direito Laboral Desportivo. O evento irá discutir temas relativos ao contrato de trabalho do atleta profissional, como o Direito de Imagem, a extinção do contrato e a transferência de atletas.
O Seminário [...]

Jogador emprestado atuando contra o cedente.

Proibir que o jogador, ao ser emprestado a outro clube, dispute partidas contra o clube cedente está se tornando mais do que comum nesses contratos. Mas, ainda há muita resistência, principalmente dos torcedores, além de alguns juristas, que entendem ser a cláusula contratual uma afronta à liberdade de trabalho.
Nesse sentido, o projeto de lei nº [...]

O contrato de Nelsinho – civil ou trabalhista?

Escrevo esse artigo sem ler a petição inicial e sem saber o que efetivamente foi pago pelo clube ao treinador. Mas, uso o exemplo deste caso para esclarecer uma questão jurídica que deixam confusos os torcedores. Afinal, se o contrato era entre a empresa de Nelsinho e o Sport, por que levar o caso à [...]

Justa Causa Desportiva

A falta no dever de ocupação efetiva do praticante pelo empregador é motivo para a demissão com justa causa. Mas, a ocupação efetiva só diz respeito à participação nos treinamentos e demais atos preparatórios, pelo que não garante ao atleta uma presença habitual na equipe titular.
Entretanto, existe a possibilidade de ser alegada justa causa quando [...]

Cláusula Penal: decisão do TST.

Dessa vez a decisão não é sobre a bilateralidade da cláusula penal, é sobre o cabimento da própria cláusula. Segundo o TST, a cláusula penal só é devida quando há extinção antecipada do contrato.
O Tribunal Superior do Trabalho julgou o recurso de um jogador contra o Paysandu. O atleta pedia o valor da cláusula penal [...]

Lula quer PROIBIR a “venda” de jogadores no meio do ano.

O presidente Lula, famoso por dar pitacos também em assuntos futebolísticos, vem afirmando os maiores absurdos em nome da sua paixão pelo Corinthians. Sim, porque foi só o Timão perder jogadores para a Europa que o presidente resolveu soltar o verbo para a imprensa. Vejam o que disse Lula:

- Nós estamos vendo os nossos jovens [...]