Vasco desiste.

Com medo da punição que poderia sofrer, o Vasco da Gama desistiu de se utilizar da decisão do TRT para jogar a semi-final do campeonato carioca.

SÁBIA DECISÃO.

fonte: globoesporte.com

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Vasco – TRT – TJD – que confusão!

Para quem esteve dormindo na última semana e não acompanhou a “briga” do Vasco com o TJD em busca dos pontos perdidos, vou fazer um resumo.

O Vasco escalou o atleta Jeferson de forma irregular na estreia do clube no campeonato carioca. Por isso, o TJD (duas vezes) puniu o clube com a perda de 6 pontos (o dobro do número de pontos ganhos), como determina o art. 214 do CBJD.

O Ministério Público entrou na briga e pediu ao à Justiça do Trabalho que anulasse a decisão. Com isso, o TRT oficiou ao TJD para que suspendesse a decisão, recolocando o Vasco nas semi-finais do campeonato. A FERJ e o TJD ainda não acataram esta decisão da justiça.

Isso vai de encontro à Constituição Federal, que determina no art. 217, parágrafo primeiro, uma limitação de acesso ao judiciário. A causa deve ser julgada apenas pela justiça desportiva, e essas decisões não podem ser revistas pelo judiciário comum.

Esta “manobra”, porém, pode prejudicar ainda mais o clube. O episódio foi notificado ao STJD, que já informou à FIFA e à CBF. A federação maior do futebol prevê punições ao clube que procurar a justiça comum em detrimento da desportiva.

Além disso, o Vasco deve ser denunciado por infração ao art. 231 do CBJD:

Art. 231.  Pleitear, antes de esgotadas todas as instâncias da Justiça Desportiva, matéria relativa a disciplina e competições perante o Poder Judiciário, ou beneficiar-se de medidas obtidas pelos mesmos meios por terceiro.

Pena: exclusão do campeonato ou torneio que estiver disputando e multa de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) a R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).

É uma pena que os dirigentes desconheçam de tal forma a legislação brasileira, tanto a Constituição quanto as normas desportivas. Com isso, o Vasco pode acabar muito mais prejudicado do que seria.

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