Flamengo: Presidente suspenso por 1440 dias.

O Presidente do Flamengo, Márcio Braga, foi punido pelo TJD-RJ com uma suspensão de 1440 dias (isso mesmo, mil quatrocentos e quarenta dias). O dirigente foi denunciado em três artigos diferentes do CBJD, e condenado em todos.

Márcio Braga, após o processo que retirou 6 pontos do Vasco da Gama, deu a seguinte declaração:

“Infelizmente, existem esses ‘predadores’ que agem contra os interesses maiores do futebol. É mais uma brutalidade contra o futebol carioca. Isso mostra a incompetência, a maldade e a corrupção que estão por trás disso”.

O presidente ainda disse mais:

“O que o Fluminense fez indo buscar os pontos é uma fotografia da antidesportividade. Quanto ao Tribunal, querer desclassificar o Vasco quando o jogador estava regularizado não corresponde a uma atitude desportiva”.

Devido a essas declarações, ele foi denunciado por infração aos artigos: 187 (ofender moralmente membros de órgãos judicantes), pena de 60 a 360 dias; art.  188 (manifestar-se de forma desrespeitosa ou ofensiva), na forma qualificada pelo parágrafo único por ter dado tais declarações à imprensa, pena de 60 a 360 dias; e, por fim, o art. 190 (manifestar-se de forma desrespeitossa ou ofensiva contra decisão da Justiça Desportiva), pena de 60 a 720 dias, também na forma qualificada.

A minha opinião, porém, é de que o TJD errou. Houve, nesse caso, um bis in idem. Ou seja, o dirigente foi punido três vezes pelo mesmo motivo. Ele não pode ser punido em três artigos diferentes por ter dado estas declarações.

No caso em questão, o mais correto é o enquadramento, apenas, no art. 190, parágrafo único, que prevê uma pena de 60 a 720 dias.

O dirigente vai recorrer ao STJD, que deve reformar a decisão para corrigir esse erro.

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