Decisões inexplicáveis.

O Jornalista Gustavo Poli, em seu Blog – Coluna Dois, escreveu um texto “inconformado” com recentes decisões do TJD-RJ. Como advogado militante na Justiça Desportiva, tento explicar alguns casos e algumas decisões aos leitores, mas esses dois casos não têm muita explicação.

Vamos aos casos:

1. Fernando Henrique, goleiro do Fluminense, dá um soco no adversário. O juiz marcou pênalti mas não expulsou o jogador. Mesmo assim, ele foi denunciado no art. 253, que prevê pena mínima de 120 dias. Flagrado pelas câmeras, o atleta foi, surpreendentemente, ABSOLVIDO. Pois é, nem sequer desclassificaram para o art. 255 (ato de hostilidade), absolveram mesmo.

2. Kléber Leite, dirigente do Flamengo, chamou o árbitro de “débil-mental” e foi denunciado no art. 188 (manifestar-se de forma desrespeitosa). Apesar do caso parecer mais uma ofensa do que uma manifestação desrespeitosa. Mesmo assim, o denunciado foi ABSOLVIDO.

Quando um atleta é denunciado no art. 253, a defesa procura, de imediato, desqualificar a ação para o art. 255. Como a pena para agressão é demasiadamente severa, é comum que os auditores aceitem a tese da defesa, punindo o atleta com até 3 partidas.

No caso da ofensa a árbitro, a discussão, normalmente, é para saber se o denunciado ofendeu (art. 187) ou apenas se manifestou de forma desrespeitosa (art.188).

Fiquei surpreso ao saber que em ambos os casos os denunciados foram absolvidos. Mas, por outro lado, em se tratando de justiça, nada mais me surpreende. Meu medo é que por conta de julgamentos como esses a Justiça Desportiva perca a credibilidade (que já não é muita).

Relembro, então, o caso de Kléber Pereira, julgado no fim do Campeonato Brasileiro de 2008, na minha opinião, um dos casos mais absurdos do STJD. Leiam em:  https://blogextracampo.wordpress.com/2008/12/05/credibilidade/

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