Lei de incentivo ao esporte.

A Lei de incentivo ao esporte (Lei nº 11.438/06) pode ser a chave para o crescimento esportivo do país. Através desta, empresas e pessoas físicas podem investir no esporte.

Pessoas jurídicas de direito público ou privado, que não tenham fim lucrativo e possuam o esporte dentre os seus objetivos, podem criar projetos e enviá-los ao Ministério dos Esportes. Não é fácil, são muitas as exigências, o que requer uma elaboração cuidadosa do projeto.

Depois de aprovado o projeto, buscar-se-á os investidores, que podem ser: Empresas que recolham tributos com base no lucro real (normalmente grandes empresas), que podem destinar até 1% do imposto devido; ou pessoas físicas, que podem destinar até 6% do imposto de renda.

O dinheiro que financia o esporte, portanto, não é privado, é público. O dinheiro que seria destinado aos cofres públicos se torna investimento no esporte. E esse investimento pode ser na forma de patrocínio, o que permite a vinculação da marca da empresa.

Por ser recurso público, porém, requer uma maior rigidez nos gastos e na prestação de contas. Isso pede uma maior competência na gestão dos recursos, para que não se torne um processo no Tribunal de Contas da União.

Já existem muitos projetos aprovados, principalmente em São Paulo. As regiões norte e nordeste precisam buscar mais esse caminho. Por isso o Ministro dos Esportes, Orlando Silva, junto com equipe técnica do ministério, esteve hoje no Recife realizando um seminário. O ministério está tentando ensinar as pessoas como buscar esses investimentos.

Ainda é o início, mas tudo indica que essa lei trará enormes benefícios ao esporte brasileiro. Que comecem os projetos.

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