Absurdo: menino de 13 anos suspenso por 60 dias.

Em São Paulo, no Campeonato Metropolitano de Futsal, um garoto de 13 anos foi condenado a uma suspensão de 60 dias por ter empurrado o adversário. A punição é totalmente contrária ao que diz a lei.

Atletas menores de 14 anos são considerados inimputáveis, por isso só podem sofrer medidas educativas, não podem ser suspensos pela Justiça Desportiva.

Lei 9.615/98 (Lei Pelé) – Art. 50, § 2º –  As penas disciplinares não serão aplicadas aos menores de quatorze anos.

CBJD – Art. 162. Os menores de 14 (quatorze) anos são considerados desportivamente inimputáveis, ficando sujeitos à orientação de caráter pedagógico.
Parágrafo único. Nos casos de reincidência da prática de atitude antidesportiva por menores de 14 (quatorze) anos, responderá o seu técnico ou representante legal na respectiva competição, caso não tenham sido adotadas as medidas cabíveis para orientar e inibir novas infrações.

A criação de ligas idependentes implica, também, na criação de órgãos julgadores. Mas, infelizmente, os responsáveis por esses julgamentos, muitas vezes, não têm o conhecimento jurídico necessário para fazer justiça. Por isso acabamos vendo casos bizarros como esse.

Os pais dos atletas, treinadores, ou qualquer reponsável que testemunhe esse tipo de prática (punição disciplinar a menores de 14 anos) deve comunicar a irregularidade à Liga, federação, confederação ou qualquer órgão competente.

Se a ilegalidade persistir, deve-se comunicar à promotoria da infância e juventude, que tomará as providências necessárias.

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