Matuzalém: indenização de R$ 37 milhões.

matuzalémO TAS (Tribunal Arbitral do Esporte) “re-revolucionou” o mercado de transferências internacionais com uma decisão condenando o Real Zaragoza, da Espanha, a pagar cerca de 13 milhões de euros ao Shakhtar Donetsk, da Ucrânia, pela transferência do brasileiro Matuzalém.

O Regulamento da FIFA sobre o Estatuto e a Transferência de Jogadores prevê que a rescisão do contrato por iniciativa do atleta, fora do período protegido, implica em uma indenização a ser estipulada pela CRL (Câmara de Resolução de Litígios).

Há algum tempo, o escocês Andrew Webster usou esta regra para se transferir e foi condenado a pagar apenas 150 mil libras, o equivalente aos salários restantes no contrato. A decisão foi tida como um novo “caso Bosman” e esperava-se que ela revolucionasse o mercado de transferências.

Com isso, o brasileiro Matuzalém também decidiu tentar a sorte nessa “brecha” da lei. Mas, dessa vez, a decisão foi outra. A CRL condenou o clube contratante a pagar 6,8 milhões de euros, mas tanto o Zaragoza quanto o Shakhtar recorreram da decisão. O resultado final: o TAS condenou os espanhóis a pagarem 13 milhões de euros aos ucranianos.

Diferente do caso Webster, quando o TAS levou em consideração apenas os salários restantes no contrato, dessa vez o tribunal analisou as circunstancias indicadas pelo art. 17º do Regulamento sobre o Estatuto e a Transferência de Jogadores.

Para determinar o valor da indenização o TAS levou em consideração o valor dos salários do atleta no Zaragoza, o valor do empréstimo do mesmo à Lazio, além do valor de recompra neste contrato, que era de 12 milhões de euros. Ainda foi considerado como prejuízo desportivo o fato do jogador não ter disputado as fases prévias da Liga dos Campeões pelo time ucraniano, calculado em cerca de 600 mil euros.

Com isso, diminui o medo da FIFA em ver o fim das cláusulas de rescisão (cláusula penal). A decisão do caso Webster deixou o mercado inseguro, pois dava ao atleta o direito de rescindir o contrato pagando apenas o total dos salários restantes. Essa nova decisão volta a considerar válida as cláusulas de rescisão. A insegurança agora é dos juristas, que esperam um novo caso para saber como será o futuro das transferências internacionais.

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Decisão importante – caso Webster.

Ronaldinho quase de graça.

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