D’Alessandro suspenso por 60 dias (metade da pena)

O jogador argentino do Internacional, o meia D’Alessandro, foi punido com uma suspensão de 60 dias pela Comissão  Disciplinar. O atleta foi denunciado no art. 253 do CBJD, que prevê uma pena de 120 a 540 dias de suspensão. Muitos questionam: por que o atleta foi suspenso por 60 dias se a pena mínima é 120 dias?

Na verdade, o meia não chegou a agredir o adversário, mas tentou. Por isso, a infração não foi consumada, foi tentada. Segundo o CBJD, pune-se a tentativa com a mesma pena da infração consumada, reduzida pela metade. Vejam o art. 157, especialmente o §1º:

Art. 157 Diz-se a infração:

I -consumada, quando nela se reúnem todos os elementos de sua definição;

II -tentada quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.

III-dolosa, quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo;

IV-culposa, quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia.

§ 1º Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente à infração consumada, reduzida da metade.

§ 2º Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se a infração.

Respondida a questão.

Agora, o Internacional deve entrar com um recurso, que pode ter efeito suspensivo, autorizando o atleta a disputar os jogos até ser julgado pelo Pleno do STJD. Em outra oportunidade eu esclareço o que é esse tal efeito suspensivo.


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