Falando da Consulta Pública para reforma do CBJD.

Entrevista ao Blog do Torcedor sobre a Consulta Pública para reforma do CBJD que foi realizada em Recife no último dia 27.

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Gilmar: ainda não foi dessa vez.

Ainda não foi dessa vez que o atacante Gilmar trocou o futebol brasileiro pelo europeu. Segundo informam as notícias, o empresário do atleta teria ficado insatisfeito com a proposta. Mesmo os clubes tendo acertado os valores da transferência, o atleta e o novo clube não acertaram o salário, por isso a negociação falhou.

Agora existe a possibilidade de Gilmar ir para a Holanda. Pelo visto, ele está mesmo empenhado em ir para a Europa, mas não quer fazer isso de graça. Para contratar Gilmar o clube terá que fazer uma proposta que agrade a ele e ao seu agente.

Quem sabe agora ele muda de ideia e fica no Náutico. Para o clube pernambucano seria a melhor notícia. Para Gilmar, ficar no Brasil pode ser melhor do que ir para um pequeno clube europeu, afinal, o atacante é artilheiro do Campeonato Brasileiro e da temporada. Se Gilmar terminar o ano como goleador, poderá ter oportunidades ainda melhores do que a segunda divisão francesa.

Vai Gilmar, faz tua vida!

Eu estava esperando a confirmação da transferência de Gilmar para comentar o assunto. Mas, esse texto, apesar de falar sobre Gilmar, aplica-se a quase todos os jogadores brasileiros. Não há, portanto, um momento mais oportuno para discutir o assunto senão agora.

Quando ainda existia o passe, o atleta era quase uma propriedade do clube, o que facilitava o poder de impedir a transferência do jogador. Na época do passe o atleta tinha direito a 15% da verba. Mas hoje o sistema é diferente, em vez do passe existe a cláusula penal, os direitos federativos e direitos econômicos (outra hora eu explico a diferença entre os dois).

Hoje, para o atleta poder lucrar com a transferência é preciso que ele tenha parte dos direitos econômicos. Isso nada mais é do que uma participação sobre o valor da cláusula penal. A nova realidade é a dos agentes e jogadores ficando com parte desses direitos econômicos, reduzindo o que cabe ao clube. Assim, o clube só pode impedir a transferência do atleta até o limite da sua participação na cláusula penal (no caso do Náutico, 40%).

Gilmar, então, terá direito a bem mais do que aqueles 15% que a Lei do Passe previa. O lucro que o jogador terá nessa transferência é significativo. Mas, além do aspecto financeiro que envolve essa negociação, precisamos pensar pelo lado profissional e pessoal. Profissionalmente, jogar na segunda divisão da França pode não ser tão vantajoso, mas no lado pessoal a diferença é enorme.

Gilmar terá a chance de fazer o que a maioria dos brasileiros, jogadores de futebol ou não, gostariam, morar na Europa, mais precisamente na França. É a chance não só de atuar no futebol europeu, mas de viver em um país de primeiro mundo, conhecer outra cultura, outra língua, outro povo. É a chance, principalmente, de viver com outra qualidade, com menos violência, menos corrupção, menos lixo nas ruas, dentre tantas outras vantagens de se viver na Europa.

Esqueçam por um momento que Gilmar é um jogador de futebol. Esqueçam também que ele vai lucrar milhões com a transferência, mas lembrem da chance que ele terá de mudar de vida. Agora me diga: você não faria o mesmo?

Empresário de jogador ajuda ou atrapalha?

Os empresários de jogadores são alvos de críticas dos torcedores, da imprensa, dos dirigentes, que vêem nessas pessoas um mal ao futebol. Mas, será que eles são tão prejudiciais assim? E, afinal, estão prejudicando quem?

Os agentes ou empresários (dessa vez não vou destacar a diferença entre o agente credenciado e o empresário irregular) atuam em nome dos atletas e são prestadores de serviço a estes. São os empresários que buscam oportunidades para os jogadores, que os levam para clubes de outros estados, que negociam contratos e procuram as melhores oportunidades para os atletas. Muitos futebolistas nem conseguiria emprego se não fosse o trabalho do empresário.

Para o jogador de futebol o empresário é essencial, sem ele seria difícil conseguir clube para jogar, além de ter que se preocupar com a negociação dos contratos, um desgaste que atrapalha o rendimento em campo. Quando o atleta outorga ao empresário o poder de negociar ele dá a uma pessoa especializada o comando das negociações. Até certo ponto isso é bom para o atleta, pois consegue melhores condições de trabalho, principalmente financeiras, mas quando a ganância se sobressai pode ser extremamente prejudicial ao jogador.

Fernandinho, atacante que estava no Barueri, entrou em negociações com o Corinthians, que se revoltou com o andamento do negócio e resolveu fechar as portas do clube para o jogador. Sem entender nada, Fernandinho disse: “Não entendi. Juro que fiquei chocado quando os repórteres me contaram que o presidente disse isso. Eu não estou fazendo leilão, nada. Se alguém está fazendo, não sou eu. O mais prejudicado nessa história toda sou eu”.

Quando a ganância é demais, aquele que deveria ser beneficiado pelo trabalho do empresário acaba sendo o maior prejudicado. Cabe aos próprios atletas pesquisar e procurar agentes ou empresários com referência, que tenham currículo, credibilidade e boa reputação.

Debate Blog

Nessa edição debatemos a mudança no calendário do futebol brasileiro.

Cláusula Penal: decisão do TST.

Dessa vez a decisão não é sobre a bilateralidade da cláusula penal, é sobre o cabimento da própria cláusula. Segundo o TST, a cláusula penal só é devida quando há extinção antecipada do contrato.

O Tribunal Superior do Trabalho julgou o recurso de um jogador contra o Paysandu. O atleta pedia o valor da cláusula penal por ter ficado dois meses sem receber. Mas o trabalhador continuou no clube até o final do contrato.

“Não se pode admitir a incidência da cláusula penal quando o atleta mantém vínculo contratual até o termo final do prazo determinado pelas partes”. Assim se pronunciou o TST.

A cláusula penal é uma indenização pela extinção antecipada do contrato, ou seja, pelo seu não cumprimento. Se, mesmo com a falta de pagamento, o atleta permaneceu no clube até o fim do contrato, não pode pleitear a cláusula penal. O atleta tem direito a receber, porém, aos meses de salário não pagos.

Consulta Pública – Reforma do CBJD

A reforma do Código Brasileiro de Justiça Desportiva será debatida através de Consultas Públicas em diversos estados. Os eventos, organizados pelo Instituto Brasileiro de Direito Desportivo, terão início no dia 24 de agosto em São Paulo. Os interessados podem enviar sugestões ao Ministério do Esporte ou nas próprias reuniões.

Dentre as mudanças mais significativas estão: a alteração da pena por agressão, que antes era de 120 a 540 dias, passando para 4 a 12 partidas; a inclusão da infração “cuspir em outrem”, com pena de 6 a 12 partidas; as infrações por dopagem, que passarão a seguir as normas internacionais. Conheça a minuta completa da reforma clicando aqui.

Pernambuco também será sede de uma Consulta Pública:
Data: 27 de agosto
Hora: 19h
Local: Hotel Blue Tree, Av. Bernardo Vieira de Melo, 550, Piedade.

A entrada é gratuita.

Essa é uma oportunidade única para conhecer a reforma e dar opinião, um evento indispensável para quem trabalha com o esporte e está sujeito à aplicação deste código.

IBDD-EMKT-RECIFE

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