Jogador emprestado atuando contra o cedente.

Proibir que o jogador, ao ser emprestado a outro clube, dispute partidas contra o clube cedente está se tornando mais do que comum nesses contratos. Mas, ainda há muita resistência, principalmente dos torcedores, além de alguns juristas, que entendem ser a cláusula contratual uma afronta à liberdade de trabalho.

Nesse sentido, o projeto de lei nº 5186, que pretende alterar a Lei Pelé (Lei 9.615/98), quer que tais cláusulas contratuais sejam consideradas nulas de pleno direito. Isso significa que, caso a proposta seja aprovada e se torne lei, os clubes que emprestarem atletas não poderão exigir que estes sejam impedidos de jogar contra o clube original.

Sou contra essa ideia, pois entendo que afronta a autonomia da vontade, o poder negocial das partes e a liberdade das mesmas. Ora, caso essa regra venha a ser aprovada, os clubes que emprestam atletas evitarão cede-los a outros da mesma divisão. Assim, clubes como o Internacional, São Paulo ou Atlético-PR, que têm jogadores atuando em diversos clubes espalhados pelo Brasil, irão emprestar apenas a clubes das Séries B ou C, para evitar que estes atuem contra si. Isso seria prejudicial aos clubes do Nordeste, por exemplo, que têm no elenco uma grande quantidade de atletas emprestados.

Essa tal cláusula não é tão prejudicial assim, afinal, o atleta fica impedido de jogar apenas contra o clube que o cedeu. Ainda há a possibilidade do clube pagar uma multa e escalar o atleta, como fez o Palmeiras no último jogo, o que deu resultado.

Há que se preservar o direito das partes em negociar as cláusulas contratuais. O intervencionismo exagerado da lei pode prejudicar o mercado e os clubes que precisam desses atletas.

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