Querem mudar a fórmula do Campeonato Pernambucano de novo.

Insatisfeita com a ausência de finais no último campeonato, a Federação Pernambucana de Futebol resolveu mudar a fórmula da competição mais uma vez. Agora, a ideia é fazer o estadual nos moldes do Campeonato Paulista, onde os quatro primeiros da fase inicial disputam semi-final e final pelo título.

Essa fórmula é, definitivamente, melhor do que a existente, pois não permite que um clube seja campeão direto, sem final. Era essa a forma de disputa defendida por Náutico e Santa Cruz no último conselho arbitral. Na época, a FPF foi contra e fez o possível para voltar ao esquema antigo, dois turnos com final entre os campeões de cada um, o que não aconteceu, pois o Sport venceu os dois.

Mas, a grande questão é: ESSA MUDANÇA É LEGAL?

Vejam o que diz o Estatuto do Torcedor, art. 9º, §5º:

§ 5o É vedado proceder alterações no regulamento da competição desde sua divulgação definitiva, salvo nas hipóteses de:

I – apresentação de novo calendário anual de eventos oficiais para o ano subseqüente, desde que aprovado pelo Conselho Nacional do Esporte – CNE;

II – após dois anos de vigência do mesmo regulamento, observado o procedimento de que trata este artigo.

Lembrem que em 2008 a fórmula foi aquela esdrúxula, onde quase não houveram clássicos e o Santa Cruz não enfrentou nenhum dos rivais. Para mudar daquela forma para a atual a FPF precisou fazer um pedido ao Juizado do Torcedor, que entendeu ser possível a mudança por ser de interesse do próprio torcedor. Mas, para ser legítima, a mudança precisava ser unânime. Não foi, mas o problema foi superado.

Agora, para mudar o regulamento de novo, a FPF precisa recorrer mais uma vez ao Juizado. Mas, dessa vez o argumento não poderá ser o mesmo, pois o regulamento atual é o tradicional no Campeonato Pernambucano. Então, se querem mudar, será preciso encontrar um fundamento jurídico para driblar a lei, o Estatuto do Torcedor.

Vejam que o que o Estatuto visa proibir com a regra citada acima é exatamente isso, a instabilidade das competições e a mudança constante no regulamento. É uma questão de segurança para o torcedor, que deve ter conhecimento do regulamento, não pode ficar na dúvida diante de tantas mudanças. Assim, busca-se mais estabilidade na competição e mais transparência nas regras e organização.

Vamos esperar pelo pronunciamento do Juizado do Torcedor sobre o caso.

Mas, é bom lembrar que de acordo com o art. 217 da Constituição Federal, as matérias sobre discplina e competição devem ser decididas pela Justiça Desportiva. Assim, quem deve se pronunciar primeiro é o TJD-PE.

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