Mecanismo de solidariedade nacional.

O regulamento da FIFA sobre o Status e a Transferência de Jogadores já prevê há um bom tempo o mecanismo de solidariedade, que muitos já conhecem. Quando um atleta se transfere entre clubes de diferentes países, 5% da negociação será destinada aos clubes formadores. O regulamento prevê uma tabela sobre esta compensação, determinando quanto vale cada ano de formação, dependendo da idade.

Agora, o Projeto de Lei 5.186, que pretende modificar a Lei 9.615/98 (Lei Pelé), quer instiruir um sistema similar dentro do mercado nacional. É uma grande ideia que incentivará os clubes a investir nas categorias de base e formar mais e melhores atletas. Muitos clubes brasileiros lucram com esse mecanismo da FIFA em transferências internacionais, no futuro poderão lucrar também com as negociações dentro do Brasil.

Vejam o art. 29-A do PL 5.186:

Art. 29-A. Sempre que ocorrer transferência nacional, definitiva ou temporária, de atleta profissional, até cinco por cento do valor pago pela nova entidade de prática desportiva serão obrigatoriamente distribuídos entre as entidades de práticas desportivas que contribuíram para a formação do atleta, na proporção de meio por cento a cada ano de formação.

§ 1º Caberá à entidade de prática desportiva cessionária do atleta reter, do valor a ser pago à entidade de prática desportiva cedente, cinco por cento do valor acordado para a transferência, distribuindo-os às entidades de prática desportiva que contribuíram para a formação do atleta.

§ 2º Como exceção à regra estabelecida no §1º, caso o atleta se desvincule da entidade de prática desportiva de forma unilateral, mediante pagamento da cláusula indenizatória desportiva prevista no art. 28, I, desta Lei, caberá à entidade de prática desportiva que recebeu a cláusula indenizatória desportiva distribuir cinco por cento de tal montante às entidades de prática desportiva responsáveis pela formação de tal atleta.

§ 3º O percentual devido às entidades de prática desportiva formadoras do atleta deverá ser calculado sempre de acordo com certidão a ser fornecida pela entidade nacional de administração do desporto e os valores distribuídos proporcionalmente em até trinta dias da efetiva transferência, cabendo-lhe exigir o cumprimento do que dispõe este parágrafo.” (NR)

Anúncios
%d blogueiros gostam disto: