Novo CBJD

Em 31 de dezembro de 2009 foi publicado no Diário Oficial da União o novo Código Brasileiro de Justiça Desportiva. As novas regras já serão aplicadas nos campeonatos estaduais. Isso requer dos auditores dos TJDs que se atualizem rápido, pois em Pernambuco, por exemplo, a competição já se inicia no dia 13 de janeiro.

Algumas mudanças são significativas, outras vão passar despercebidas da maioria do público. As principais mudanças são: a adoção das normas internacionais sobre doping e a exclusão da suspensão por dias aos atletas.

Antes, no caso de agressão, o atleta poderia ser punido com uma suspensão mínima de 120 dias, pena demasiadamente grave que, por isso mesmo, acabava não sendo aplicada. Agora, a agressão é punida com pena mínima de 4 partidas. Punição bem menos grave, mas de aplicação mais fácil.

No artigo que prevê punição aos clubes por desordens da torcida, depois de muito debate, alterou-se o texto sobre a punição ao time visitante. Antes, o clube visitante era punido se sua torcida, mesmo fora de casa, invadisse o campo ou arremessasse objetos ao gramado. Agora, o visitante é “punível”, juntamente com o mandante, mas deve ser comprovada sua culpa.

Nas punições aos árbitros, além de suspensão, pode ser aplicada multa. Quando a comissão esteve em Recife, fiz a sugestão de se retirar a multa, pois não me parece correto sancionar financeiramente o árbitro por um erro. A comissão acatou essa sugestão em parte, manteve a previsão de multa, mas com o texto: “cumuladas ou não com multa”. Assim, a multa permanece aplicável, mas não é obrigatória.

O texto completo está publicado no Diário Oficial da União do dia 31 de dezembro de 2009, na Seção 1, págs 77 e seguintes.

Confiram o texto consolidado do novo CBJD aqui.

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