O toque de mão “intencional” e o “dolo” do Direito Penal

Segundo a regra 12 do Futebol, será concedido tiro livre direto se o atleta “tocar na bola com as mãos intencionalmente”.

Esse termo, “intencionalmente”, é o que dá liberdade aos árbitros para interpretarem e decidirem quando há ou não uma falta. É também suficiente para criar polêmicas e interpretações diversas, gerando, quase sempre, discussões intermináveis.

Entendo que esse termo “intencionalmente” é equiparado ao dolo do Direito Penal. E seguindo as normas do Direito Penal, pela regra não prever a modalidade culposa, só haverá falta quando o atleta tocar na bola com a mão dolosamente.

Mas, as teorias sobre o Dolo no Direito Penal vão muito além da simples intenção. Segundo o art. 18 do Código Penal:

Art. 18. Diz-se o crime:

I – doloso, quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo.

Ou seja, para o Direito Penal, dolo não é apenas a ação deliberada, intencional, mas também aquela onde o agente assume o risco de produzir o resultado. Esse é o dolo eventual, que existe quando o agente, em face dos meios e modos de agir, assumiu o risco de produzir o resultado.

E no futebol, o toque de mão também pode vir de um dolo eventual? E seria falta? Entendemos que sim.

Trazendo a teoria do Direito Penal para as regras do futebol, é preciso identificar que age com dolo não só aquele que põe a mão na bola deliberadamente, mas também aquele que, por seus atos e métodos, assumiu o risco do resultado. Ou seja, a falta não acontece apenas quando o jogador coloca a mão na bola descaradamente para evitar um gol, ocorre também quando o atleta, na marcação do adversário, por exemplo, fica com os braços abertos, aumentando a superfície de contato e agindo assim com dolo eventual, assumindo o risco de a bola bater na sua mão.

Assim, para apimentar as discussões sobre esse tipo de falta, entendo que os árbitros não devem punir apenas aquele que leva a mão à bola intencionalmente, mas também aquele que usa de métodos indicativos de que o mesmo assumiu o risco de produzir o resultado, como braços abertos, mãos levantadas, etc.

A cada dia vejo os árbitros marcando cada vez menos os toques de mão, exceto aqueles claramente intencionais. E os atletas usam essa tendência para agir de forma a produzir um resultado sem demonstrar intenção, mas assumindo o risco, o que deve ser combatido.

Dolo não é só o toque intencional, mas também o uso de meios inadequados, onde o agente assume o risco de produzir um resultado.

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Uma resposta

  1. Excelente o paralelo traçado entre o dolo do D. Penal e o toque intencional do jogo de futebol. O tema é bastante intrigante e até daria uma boa monografia em Direito Desportivo. Concordo com quase todos seus argumentos. Considero, porém, na prática ser difícil transferir para as regras do jogo algum mecanismo tão extensivo. Me explico, o futebol é repleto de lances tênues, em que a linha que divide o “bem” do “mal” é extremamente difícil de ser enxergada. É justamente o lance da interpret~ção que vc. fala. E a bem da verdade, a regra 12 só fala de hipótese intencional, com o que quero dizer que o dolo eventual pode soar como imprudência do jogado, falta de cautela, o que cairia na modalidade culposa de infração. Enfim, o tema é complexo tanto quanto o jogo de futebol. Muito interessante!

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