Dúvidas na no PL 5186 adiam votação de mudanças na Lei Pelé

Do Blog Torcida

O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Demóstenes Torres (DEM-GO), marcou para a próxima quarta-feira (9), às 9h30, nova reunião conjunta com as comissões de Assuntos Econômicos (CAE), de Assuntos Sociais (CAS) e de Educação, Cultura e Esporte (CE) para votar o projeto que altera a Lei Pelé (Lei 9.615/98).

Demóstenes disse que, embora o ministro do Esporte, Orlando Silva, tenha acertado com ele e o relator do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 9/10, senador Alvaro Dias (PSDB-PR), um texto aceito pelo governo, outros setores do Executivo manifestaram interesse em discutir a proposta, como a Presidência da República e os ministérios da Fazenda, da Justiça e do Planejamento.

Alvaro Dias afirmou que, apesar de o projeto ter tramitado por cinco anos na Câmara dos Deputados, até agora o governo não conseguiu dizer o que deseja sobre o assunto. Ele observou que a proposta é importante para o país e criticou a “insegurança” do Executivo.

Ex-atletas

O senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) – autor de várias emendas, algumas acolhidas e outras rejeitadas pelo relator – ressaltou que a matéria está avançando e elogiou Alvaro Dias por ter sido sensível aos apelos dos profissionais de educação física.

Uma das emendas de Crivella aceitas pelo relator suprime dispositivo do projeto que assegura a ex-atleta que tenha exercido a profissão por três anos consecutivos, ou cinco alternados, o direito de trabalhar como monitor na respectiva modalidade esportiva.

Os profissionais de educação física, que acompanharam a votação na CCJ, manifestaram-se contrários a esse dispositivo, porque os ex-atletas estariam invadindo seu campo de atuação.

Direito de arena

O parecer de Alvaro Dias restringe o direito de arena à transmissão da imagem. O direito de arena é a prerrogativa exclusiva da entidade desportiva de negociar, autorizar ou proibir a transmissão do espetáculo esportivo. Seu objetivo é permitir que emissoras de rádio continuem a transmitir jogos sem o respectivo pagamento – o que já fazem há mais de 80 anos.

O senador Marcelo Crivella questionou as regras do direito de arena, alertando para o risco de se criar no país uma lei Hugo Chávez, numa referência à censura imposta aos meios de comunicação pelo presidente venezuelano.

Alvaro Dias esclareceu que não alterou esse aspecto do projeto aprovado pela Câmara, o qual, conforme disse, consagra regras aplicadas na questão por vários países. O projeto permite a exibição de flagrantes de competições, como gols ou faltas, limitando-os a 3% do total de tempo de espetáculo ou 90 segundos.

Outra alteração feita pelo relator assegura aos profissionais credenciados pelas associações de cronistas esportivos, quando em serviço, o direito de acesso a praças, estádios e ginásios desportivos. O senador disse que muitas vezes eles são relegados a situações incompatíveis com o pleno exercício da profissão.

Moralização

Alvaro Dias propôs também a supressão de dispositivo do projeto aprovado pela Câmara segundo o qual “atos judiciais executórios de natureza constritiva não poderão inviabilizar o funcionamento das entidades desportivas”.

Sob o argumento de que a mudança significaria retrocesso na luta pela moralização do desporto, o senador afirmou que a lei não pode livrar de penalidades dirigentes desportivos desonestos.

O relator sugeriu também a supressão de dispositivo do projeto que trata do efeito suspensivo da punição de atletas. Segundo ele, Código de Justiça Desportiva já resolveu o problema adequadamente e, por isso, não é preciso regra específica na Lei Pelé.

Fonte: Djalba Lima / Agência Senado

COMENTÁRIOS:

O PL5186, que propõe mudanças na Lei Pelé (Lei nº 9.615/98), ainda precisa ser melhor discutido, há muitos interesses contrapostos e a votação não pode ser acelerada, sob pena de se criar injustiças. A pressão dos clubes é grande pela aprovação das mudanças, mas ainda há muita resistência, principalmente dos sindicatos dos atletas.

A questão dos monitores, depois de muita pressão dos profissionais de educação física, deve ser retirada do texto. Esse foi um assunto bastante discutido pelos leitores do extracampo, a maioria se posicionando contrária à figura dos monitores.

O Direito de Arena ser restrito às transmissões televisivas visa impedir a cobrança dos clubes pela transmissão dos jogos apenas em áudio, seja pelo rádio ou pela internet. Há algum tempo o Atlético-PR começou a cobrar das emissoras de rádio para a transmissão dos jogos.

A responsabilidade dos dirigentes não pode ser esquecida. Os presidentes ou diretores de clubes precisam ser mais profissionais e responaveis com as finanças dos clubes. Não é mais admissível nos dias atuais a gestão irresponsável dos recursos, gerando dívidas impagáveis aos clubes.

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