Lançamento do Livro: CONTRATO DE TRABALHO DESPORTIVO

Será lançado em Recife-PE, no dia 17 de setembro de 2010, às 19h, na Livraria Cultura, o livro de autoria do jovem advogado, professor da FBV, UNICAP e ESA/PE, e Diretor Presidente do IPDD, Fábio Menezes de Sá Filho, intitulado Contrato de trabalho desportivo: revolução conceitual de atleta profissional de futebol, São Paulo: LTr, 2010.

Venha prestigiar esse relevante evento para o Direito Desportivo pernambucano, numa inesquecível noite de autógrafos, junto aos demais convidados.

Acerca da temática discutida no livro, vale salientar que o contrato de trabalho do atleta profissional de futebol possui particularidades, as quais são inerentes apenas aos jogadores praticantes deste esporte, aplicando-se ainda as disposições disciplinadoras das profissões em geral, isto é, o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na Constituição Federal, e na legislação previdenciária.

São aplicadas a este contrato especial, além de dispositivos da CLT, as normas específicas previstas para esta modalidade esportiva. Assim, destaca-se a Lei nº. 9.615, de 24 de março de 1998, ou também conhecida por Normas Gerais sobre Desporto ou, ainda, simplesmente Lei Pelé. É com base nas diretrizes previstas nessa lei, principalmente, que as demais normas reguladoras do futebol se fundamentam.

No decorrer daquela obra, serão explanadas particularidades características do contrato de trabalho desportivo, tendo como ápices: a análise da natureza jurídica dos ganhos (inclusive dos bichos, das luvas, do direito de imagem e do direito de arena) e a transformação do conceito de atleta profissional de futebol, enfocando a necessidade de preservação da sua integridade psicofísica e as conseqüências jurídicas advindas da extinção do instituto do passe, a exemplo da inserção no ordenamento jurídico-desportivo das figuras da cláusula penal desportiva e da multa rescisória.

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