Limite de transferências no Campeonato Brasileiro 2012

Ontem, o Clube Náutico Capibaribe deixou de inscrever o atleta Alan Santos, que já estava treinando no clube, vindo do Santos, devido a uma regra do campeonato. Segundo a notícia do Blog do Torcedor: “a legislação esportiva determina que um clube da Série A só pode contar com cinco atletas emprestados de outras equipes da Série A”. Essa foi a declaração do clube sobre o caso.

Analisando o regulamento específico da competição, porém, percebemos que a regra não trata de empréstimo, mas de transferência mesmo, vejam:

Art. 8 – Um atleta poderá ser transferido de um clube para outro durante o Campeonato Brasileiro da Série A, desde que tenha atuado em um número máximo de seis partidas pelo clube de origem, sendo permitido que cada atleta mude de clube apenas uma vez.

Parágrafo único – Cada clube poderá receber até cinco atletas transferidos de outros clubes do campeonato (Série A); de um mesmo clube, somente poderá receber até três atletas (Série A).

Percebam que a regra impede, na verdade, a transferência de mais de cinco atletas de outros clubes da série A e três de um mesmo clube, mas nada fala sobre empréstimo ou transferência definitiva. Essa regra só se aplica às transferências ocorridas durante a competição, pois esse regulamento só se aplica ao Campeonato Brasileiro da Serie A, ou seja, atletas transferidos antes do início da competição não entram nessa matemática.

A limitação de transferências é algo comum e tem o objetivo de estabilizar a competição, evitando a mobilidade dos jogadores e, assim, a influência econômica sobre a competitividade. Na mesma esteira temos as regras que impedem a transferência de um atleta após completar sete partidas por um clube e o limite de tempo para inscrições, que é a 26ª rodada do campeonato.

A preocupação com a estabilidade das competições é algo antigo e justifica diversas restrições à mobilidade dos atletas, desde as regras de competição, como essas acima, até as regras trabalhistas que impõem aos contratos a inclusão da cláusula indenizatória desportiva. Sem essas restrições os clubes mais ricos poderiam facilmente contratar os melhores jogadores, retirando-os dos clubes mais fracos, o que geraria uma instabilidade da competição e a perda da imprevisibilidade do resultado das partidas e, em último caso, a falência do próprio campeonato.

Lembremos o que aconteceu na primeira liga de beisebol norte-americana, onde não havia qualquer restrição à mobilidade dos atletas. A liga quebrou porque o clube mais rico, o Cincinatti Red Stockings, contratava os melhores jogadores, e durante anos não perdeu uma partida sequer. Sobre o caso, Cardenal Carro afirma que: “«al no existir la mínima uncertainty of outcome el desinterés del público creció rápidamente, y todos los equipos, incluso el inderrotable campeón, perdían dinero»”.

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