Atos da torcida e responsabilização do clube

Há algum tempo atrás era comum ver nos estádios de futebol as torcidas arremessarem objetos em campo, latas de cerveja, sandálias, as pilhas do rádio. Assim como também era comum vermos a invasão de campo, principalmente na comemoração de um título. Isso tudo parece ter ficado no passado (nem tanto), muito devido a uma atuação mais enérgica da Justiça Desportiva, fazendo cumprir o que determina o Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Art. 213. Deixar de tomar providências capazes de prevenir e reprimir:

I – desordens em sua praça de desporto;

II – invasão do campo ou local da disputa do evento desportivo;

III – lançamento de objetos no campo ou local da disputa do evento desportivo.

PENA: multa, de R$ 100,00 (cem reais) a R$ 100.000,00 (cem mil reais).

§ 1º Quando a desordem, invasão ou lançamento de objeto for de elevada gravidade ou causar prejuízo ao andamento do evento desportivo, a entidade de prática poderá ser punida com a perda do mando de campo de uma a dez partidas, provas ou equivalentes, quando participante da competição oficial.

§ 2º Caso a desordem, invasão ou lançamento de objeto seja feito pela torcida da entidade adversária, tanto a entidade mandante como a entidade adversária serão puníveis, mas somente quando comprovado que também contribuíram para o fato.

§ 3º A comprovação da identificação e detenção dos autores da desordem, invasão ou lançamento de objetos, com apresentação à autoridade policial competente e registro de boletim de ocorrência contemporâneo ao evento, exime a entidade de responsabilidade, sendo também admissíveis outros meios de prova suficientes para demonstrar a inexistência de responsabilidade.

Responsabilizar o clube pelos atos da torcida tem dois fundamentos: o dever como promotor do evento, ou dono da praça de esportes; e a responsabilidade pelos atos de seus associados (ou apenas torcedores).

O primeiro fundamento é lógico, afinal, aquele que promove o evento, aquele que é “dono” de um estádio de futebol e recebe milhares de pessoas cobrando ingressos, tem responsabilidade pela segurança do local. Assim, justifica-se que o clube seja o punido quando é a torcida que se comporta mal. Essa punição, porém, pode ser evitada quando o clube demonstra que reprime as desordens, invasões de campo ou lançamento de objetos ao identificar os infratores e encaminha-los às autoridades competentes.

Agora, responsabilizar o clube pelos atos das torcidas por considera-las parte do próprio clube (patrimônio do clube), na forma de associados ou não, é um pouco mais complicado. Seria uma espécie de responsabilidade objetiva. E se essa tese fosse aceita, a responsabilidade do clube de futebol se estenderia além dos limites do estádio, sendo capaz de punir o clube por qualquer desordem provocada por seus torcedores mesmo fora do estádio. Apesar de ser difícil defender essa teoria na prática, a verdade é que essa punição poderia ser o primeiro passo para acabar com a violência no futebol. Afinal, se uma torcida não sabe se comportar, esse clube não deveria ter o direito de jogar.

Agora, quando vemos a possibilidade do clube visitante ser punido pelos atos da sua torcida, fora de casa, podemos pensar: qual teoria é a adotada ali? Afinal, o clube visitante não tem responsabilidade como “dono do estádio”. Então, a teoria adotada é a da responsabilidade objetiva?

Por mais radical que pareça, independente da teoria adotada, percebe-se que a punição aos clubes de futebol pelos atos de desordem das torcidas é um meio eficaz contra a violência. No Brasil, isso diminuiu consideravelmente as invasões de campo e arremesso de objetos. Na Inglaterra essa punição desencadeou um importante processo de reestruturação do futebol (quando clubes ingleses foram proibidos de disputar competições internacionais). Em outros países europeus são os insultos racistas a bola da vez, e a punição aos clubes pelos atos das torcidas pode ser a solução para um antigo problema.

Então, você torcedor, antes de se comportar mal dentro ou fora do estádio, pense nas consequências que os seus atos terão para o clube que tanto ama.  

Anúncios
%d blogueiros gostam disto: