Erro de direito na marca do pênalti.

Vejam que interessante: Na partida entre Icasa x Sport, pela segunda divisão do Campeonato Brasileiro, um pênalti gerou polêmica, mas não pela marcação da falta dentro da área (isso também, mas agora não interessa). A marca do pênalti estava a 9,50m da linha do gol, quando a regra determina 11m.

Isso não seria um “erro de direito”, capaz de anular a partida?

CBJD:

Art. 259. (…)

§ 1º A partida, prova ou equivalente poderá ser anulada se ocorrer, comprovadamente, erro de direito relevante o suficiente para alterar seu resultado.

Na descrição de Marcílio Krieger: “Erro de direito – é aquele erro que corresponde a uma inobservância a uma regra do jogo. Exemplo: o árbitro autorizar uma partida estando faltando um ou dois travessões dos gols; o árbitro permitir a realização ou continuação da partida com uma das equipes atuando com mais de 11 ou menos de 7 atletas”.
Não seria, portanto, erro de direito o árbitro autorizar uma cobrança de pênalti estando a marca posicionada 1,5m mais perto do gol?
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2 Respostas

  1. Autoridade máxima é dada ao árbitro para decisões em uma partida de futebol. Se ele permitiu a cobrança e levou a partida até o final, só ele poderá ser punido pelo erro de direito, a partida não pode ser anulada.

  2. José Péricles, segundo o CBJD, além da punição ao árbitro, a partida pode ser anulada no caso de erro de direito. A punição, nesse caso, é cumulativa, deve-se punir o árbitro e anular a partida. Veja o que diz o art. 259 do CBJD… Agora, eu sei que essa anulação é algo improvável e raro de acontecer. Mas deixo aqui o questionamento: houve erro de direito nesse caso?

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