Tapetão 2013: A Portuguesa e o jogador irregular.

Depois de anos de “seriedade”, o povo brasileiro já se via livre da cartolagem, da virada de mesa e do famoso tapetão. Isso tudo graças às leis, à justiça, que impedem reviravoltas como aquelas vistas há mais de uma década atrás. E não é que a lei e a justiça podem ser as responsáveis por uma virada um tanto inesperada, e acima de tudo temida. Sob os gritos de: “pague a série B”, os torcedores se revoltam e discutem o que já não é mais um tema do futebol, mas da justiça.

Mas a situação não é tão simples quanto parece, vamos a uma breve análise do conflito.

O art. 214 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva afirma que o clube que utilizar atleta irregular perde 3 pontos, além dos obtidos na partida em questão. Em 06 de dezembro de 2013, o atleta Heverton, da Portuguesa, foi condenado a duas partidas de suspensão. Heverton já havia cumprido uma partida, a automática, e deveria cumprir mais uma. A questão é: a punição seria válida já para a partida do domingo? Caso a resposta seja afirmativa, o atleta estava irregular, a Portuguesa perde os pontos. Se a resposta for negativa, o campeonato se mantém inalterado.

E qual é a dificuldade nisso?

Diz o art. 133 do CBJD:

Art. 133. Proclamado o resultado do julgamento, a decisão produzirá efeitos imediatamente, independentemente de publicação ou da presença das partes ou de seus procuradores, desde que regularmente intimados para a sessão de julgamento, salvo na hipótese de decisão condenatória, cujos efeitos produzir-se-ão a partir do dia seguinte à proclamação.

Observem que, tratando-se de uma decisão condenatória, a mesma produz efeitos a partir do dia seguinte. Mas o CBJD, art. 43, quando trata dos prazos processuais, afirma que esses só terão início no primeiro dia útil, se o dia inicial for sábado, domingo ou feriado. No presente caso, o dia seguinte à decisão era um sábado. E agora? A pena deveria ser cumprida no domingo, ou só depois de iniciada a contagem do prazo?

Observem que não havia possibilidade de recurso para a Portuguesa, pois o STJD estava fechado, e assim a mesma não poderia conseguir o famoso efeito suspensivo. Mas, observem também que, segundo o art. 53, §4, da Lei Pelé, só cabe efeito suspensivo das decisões que excederem 2 partidas de suspensão, que não seria o caso.

Então, a dúvida se mantém. A decisão proferida numa sexta-feira pode ser executada no domingo, ou deve-se esperar o início do prazo recursal, ainda que este seja ineficaz?

No meu entendimento, o atleta estava mesmo suspenso, pois as decisões da justiça desportiva devem ser executadas imediatamente. A maior virtude da justiça desportiva é a sua celeridade e consequente eficácia. Adiar o cumprimento da condenação não atende aos propósitos da justiça desportiva.

No entanto, devemos aguardar o pronunciamento do STJD, para saber se a “virada de mesa” vai acontecer, e se será mesmo justa ou não. A lei existe para todos, não confundam uma coincidência com uma conspiração. 

Anúncios
%d blogueiros gostam disto: