CURSO – DIREITO DESPORTIVO TRADICIONAL 2014

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CURSO – DIREITO DESPORTIVO TRADICIONAL 2014

Datas: 06, 08, 13, 15, 19 e 20 de Maio 2014
Horário: 19:00 às 21:00
Local: ESA-PE
Carga horária: 18h/aula

Professor:  FÁBIO MENEZES DE SÁ FILHO – Mestre e Graduado em Direito pela UNICAP. Especialista em Direito Judiciário e Magistratura do Trabalho pela ESMATRA VI. Professor do Curso de Graduação em Direito da Faculdade Damas da Instrução Cristã (FADIC); do Curso de Graduação em Direito da Faculdade Marista Recife (FMR); do Curso de Especialização em Administração Esportiva da UNICAP; e do Curso de Pós-Graduação em Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Direito Previdenciário do Instituto dos Magistrados do Nordeste (IMN). Presidente do Conselho Fiscal e Associado Fundador do Instituto Pernambucano de Direito Desportivo (IPDD). Presidente do Conselho de Ética do INAMA/PE. Coordenador do Núcleo de Direito Desportivo da ESA/PE. Membro da Asociación Iberoamericana de Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social (AIDTSS); e do Instituto Brasileiro de Direito Desportivo (IBDD). Administrador e Associado Fundador da Academia Jurídica Virtual: grupo de discussões e informativos jurídicos. Advogado.

Professor: FERNANDO TASSO DE SOUZA NETO – Doutorando em Ciências Jurídico-Empresariais e Mestre em Ciências Jurídico-Laborais e Desporto pela Universidade de Coimbra, Portugal. Professor do Curso de Especialização em Administração Esportiva da UNICAP e do Curso de Graduação em Direito da Faculdade Boa Viagem (FBV). Coordenador do Núcleo de Direito Desportivo da ESA/PE. Presidente da Diretoria Executiva e Associado Fundador do Instituto Pernambucano de Direito Desportivo (IPDD). Membro do Instituto Brasileiro de Direito Desportivo (IBDD). Autor do blog extracampo.com. Advogado.

Objetivo:
Conhecer e compreender os ramos do Direito que se relacionam com o desporto;
Estudar os institutos jurídicos próprios do Direito Desportivo;
Analisar a prática pernambucana, brasileira e internacional do Direito Desportivo.

Conteúdo programático:
• ORIGEM E NORMATIZAÇÃO DO FUTEBOL: RESUMO HISTÓRICO DO FUTEBOL: Surgimento da Football Association; Introdução do Futebol no País. EVOLUÇÃO NORMATIVA DO FUTEBOL. O CASO BOSMAN E O DIREITO DESPORTIVO BRASILEIRO. CONTRATO DE TRABALHO DESPORTIVO: CONCEITO. CARACTERES. ELEMENTOS: Elementos Extrínsecos; Elementos Intrínsecos. FORMA. DURAÇÃO. CONTEÚDO. CESSAÇÃO TEMPORÁRIA: Suspensão; Interrupção.
• JUSTIÇA DESPORTIVA.
• ATIVIDADE LABORAL FUTEBOLÍSTICA: VÍNCULO: Vínculo de Emprego e Vínculo de Trabalho; Vínculo Desportivo; o Passe e a Exploração do Atleta. JORNADA DE TRABALHO. FÉRIAS. REMUNERAÇÃO: Ganhos de Natureza Salarial: Contraprestações Mensais; Abono de Férias; Bichos; Luvas; Gratificação Natalina. Gorjetas: Direito de Arena; Mala Preta e Mala Branca. Irredutibilidade Salarial. FGTS.
• TEMAS ATUAIS E POLÊMICOS DE DIREITO DESPORTIVO.
• EXTINÇÃO CONTRATUAL: Resolução; Rescisão: Rescisão Unilateral; Cessão-Transferência; Caducidade; Multa Rescisória e Cláusula Penal. PRESCRIÇÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO.
• TRANSFERÊNCIA DE ATLETAS E AS NORMAS DA FIFA.
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Taxa de inscrição:
R$ 100,00 (Advogados Adimplentes e Estudantes)
R$ 120,00 (Demais casos)

Matrículas no site: http://idealizza.net/esa-oab/alunos/inscricao/84

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Mais uma da Portuguesa

Na primeira partida da Portuguesa pela Série B do Campeonato Brasileiro, uma surpresa. Uma liminar concedida por uma vara da justiça comum do estado de São Paulo, conseguida através de uma ação intentada por um torcedor da lusa, determinava que o clube disputasse a Série A do Brasileirão. E após ser entregue tal documento pelo filho do presidente do clube ao delegado da partida, a mesma foi suspensa e a Portuguesa deixou o gramado. Depois de falar com a CBF, que declarou ser inválida tal liminar, o delegado ordenou que o grupo retornasse a campo e retomasse a partida, tendo o clube se negado a fazê-lo.

Sem entrar no mérito da punição da Portuguesa no ano passado (o que já fizemos aqui), vamos analisar esse novo episódio na novela jurídica do futebol brasileiro. Para isso, vamos destacar alguns pontos: a validade da decisão, o momento do cumprimento da decisão e as consequências ao clube paulista.

Foram várias ações intentadas com o mesmo propósito por diversos torcedores da Portuguesa, tendo sido concedidas diversas liminares em favor do clube. Essas liminares foram derrubadas uma a uma, tendo sobrado a liminar em questão. Mas, há pouco o Superior Tribunal de Justiça, julgando o conflito de competências em relação ao caso, decidiu que a competência para julgar o caso caberia à comarca do Rio de Janeiro, reunindo assim todos os processos espalhados pelo Brasil. Isso, por si só, já derrubaria a liminar concedida em São Paulo por incompetência do juízo. E no Rio de Janeiro a decisão é favorável à CBF, mantendo a decisão do STJD quanto à perda de pontos pela Portuguesa.

Bom, sendo inválida a liminar que suspendeu a partida, estaria superada a discussão sobre o ocorrido, tirando a razão da Portuguesa. Mas, é importante destacar um outro ponto desse imbróglio. Ainda que a decisão fosse válida, o momento de cumprimento foi demasiadamente equivocado. Observe que o CBJD inclui como princípio no art. 2º, XVII, a “prevalênca, continuidade e estabilidade das competições (pro competitione)”. Isso significa que a suspensão ou interrupção de uma competição (ou uma partida) deve ser evitada ao máximo. A decisão, portanto, mesmo válida, não poderia ser cumprida daquela forma.

À Portuguesa, agora, caberá a punição prevista no art. 205 do CBJD por impedir o prosseguimento da partida. A punição aplicável é multa e perda dos pontos em favor do adversário. O artigo ainda admite a possibilidade de exclusão da competição caso traga prejuízo a outros clubes. Entendo que no caso não houve benefício esportivo à Portuguesa nem prejuízo esportivo aos demais clubes, pelo que a pena de exclusão da competição deve ser descartada.

Assim, mais um capítulo da novela jurídica do futebol brasileiro vai se desenrolando. E enquanto as decisões da Justiça Desportiva não forem respeitadas pelos clubes e pela Justiça comum, teremos uma novela chata, perigosa e interminável.

II Seminário de Direito Desportivo de Pernambuco

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O II Seminário de Direito Desportivo de Pernambuco contará com a participação de 2 palestrantes, conforme programação a seguir:

19:00 – Abertura – Dr. Glauber Vasconcelos

– Apresentação do IPDD

– Apresentação da CDD
 
19:10 –  Atualidades da Justiça Desportiva – Dr. Ivan Rocha
  
20:00 – Debate
  
20:25 – Impacto da publicidade na transmissão esportiva – Dr. Ticiano Gadêlha
  
21:00 – Debate

21:30 – Encerramento


O seminário ocorrerá no anfiteatro da Faculdade de Direito do Recife.

A entrada é franca e não haverá a confecção de certificados.

Basta comparecer ao local do evento, e iremos recebê-lo com muito prazer!

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