Mais uma da Portuguesa

Na primeira partida da Portuguesa pela Série B do Campeonato Brasileiro, uma surpresa. Uma liminar concedida por uma vara da justiça comum do estado de São Paulo, conseguida através de uma ação intentada por um torcedor da lusa, determinava que o clube disputasse a Série A do Brasileirão. E após ser entregue tal documento pelo filho do presidente do clube ao delegado da partida, a mesma foi suspensa e a Portuguesa deixou o gramado. Depois de falar com a CBF, que declarou ser inválida tal liminar, o delegado ordenou que o grupo retornasse a campo e retomasse a partida, tendo o clube se negado a fazê-lo.

Sem entrar no mérito da punição da Portuguesa no ano passado (o que já fizemos aqui), vamos analisar esse novo episódio na novela jurídica do futebol brasileiro. Para isso, vamos destacar alguns pontos: a validade da decisão, o momento do cumprimento da decisão e as consequências ao clube paulista.

Foram várias ações intentadas com o mesmo propósito por diversos torcedores da Portuguesa, tendo sido concedidas diversas liminares em favor do clube. Essas liminares foram derrubadas uma a uma, tendo sobrado a liminar em questão. Mas, há pouco o Superior Tribunal de Justiça, julgando o conflito de competências em relação ao caso, decidiu que a competência para julgar o caso caberia à comarca do Rio de Janeiro, reunindo assim todos os processos espalhados pelo Brasil. Isso, por si só, já derrubaria a liminar concedida em São Paulo por incompetência do juízo. E no Rio de Janeiro a decisão é favorável à CBF, mantendo a decisão do STJD quanto à perda de pontos pela Portuguesa.

Bom, sendo inválida a liminar que suspendeu a partida, estaria superada a discussão sobre o ocorrido, tirando a razão da Portuguesa. Mas, é importante destacar um outro ponto desse imbróglio. Ainda que a decisão fosse válida, o momento de cumprimento foi demasiadamente equivocado. Observe que o CBJD inclui como princípio no art. 2º, XVII, a “prevalênca, continuidade e estabilidade das competições (pro competitione)”. Isso significa que a suspensão ou interrupção de uma competição (ou uma partida) deve ser evitada ao máximo. A decisão, portanto, mesmo válida, não poderia ser cumprida daquela forma.

À Portuguesa, agora, caberá a punição prevista no art. 205 do CBJD por impedir o prosseguimento da partida. A punição aplicável é multa e perda dos pontos em favor do adversário. O artigo ainda admite a possibilidade de exclusão da competição caso traga prejuízo a outros clubes. Entendo que no caso não houve benefício esportivo à Portuguesa nem prejuízo esportivo aos demais clubes, pelo que a pena de exclusão da competição deve ser descartada.

Assim, mais um capítulo da novela jurídica do futebol brasileiro vai se desenrolando. E enquanto as decisões da Justiça Desportiva não forem respeitadas pelos clubes e pela Justiça comum, teremos uma novela chata, perigosa e interminável.

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Uma resposta

  1. O esporte, não só o futebol, tem sido refém dos politicorruptos e sociopatolobistas os quais, dominando os planos de atuação humana, manipulam a sociedade usando as sutis distinções entre os “4 Planos de Atuação Humana” – adulturando os propósitos e os resultados dos Plano dos Jogos-esportes e Plano do Direito-econômico-social – rompendo suas respectivas soberanias.

    http://padilla-luiz.blogspot.com.br/2013/12/direito-desportivo-paradoxo-amador.html?m=1

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