Leis

Novo CBJD – Resolução do CNE nº 29 de 2009.

Estatuto do Torcedor. Lei 10.671, de 15 de maio de 2003.

Lei Pelé. Lei 9.615, de 24 de março de 1998.

Lei nº 6.354, de 2 de Setembro de 1976.

Lei 8.650/93, de 22 de abril – Treinador de futebol.

Lei nº 28/98, de 26 de junho. (Portugal)

RD 1006/1985, de 26 de junho. (Espanha)

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