Direito de Arena para os árbitros.

Esse é um tema polêmico que já está sendo discutido nos tribunais de justiça. Enquanto os atletas têm garantido por lei o direito a 20% do que o clube recebe pela transmissão do jogo, como uma forma de remuneração pela exposição da imagem, os árbitros que também fazem parte do espetáculo nada recebem.

O direito de negociar a transmissão do espetáculo é dos clubes, que são os detentores da imagem coletiva do time. O atleta, por exemplo, não pode se recusar a ser filmado em um jogo, pois ele está inserido naquele coletivo. Em troca dessa exposição, porém, o legislador concedeu aos praticantes 20% do montante a título de Direito de Arena

Os árbitros, os treinadores, os médicos, todos, eventualmente, também acabam por ter sua imagem exposta na transmissão televisiva. Para os treinadores e os árbitros isso é bastante significativo, pois são personagens com grande exposição. Na verdade, a exposição do árbitro é tanta que pode gerar até prejuízos devido à insatisfação de alguns torcesores. Os treinadores, além da imagem física, ainda têm suas palavras expostas na TV, pois tornou-se comum a utilização de microfones que captam as ordens ao time.

Entendo que a cobrança dos árbitros é válida e deve ser reconhecida pelo judiciário. Os sindicatos dos árbitros já iniciaram a briga, que ainda não teve resultado final. Caso a decisão seja favorável ao sindicato, resta estabelecer a porcentagem que lhes caberá. É importante evidenciar que, se vários participantes do evento tiverem o Direito de Arena reconhecido, os clubes podem ter que dividir bastante o bolo das cotas de TV.

Sobre a diferença entre Direito de Imagem e Direito de Arena clique aqui.

Abaixo, o art. 42 da LEi 9.615/98 (Lei Pelé)

Art. 42. Às entidades de prática desportiva pertence o direito de negociar, autorizar e proibir a fixação, a transmissão ou retransmissão de imagem de espetáculo ou eventos desportivos de que participem.

§ 1o Salvo convenção em contrário, vinte por cento do preço total da autorização, como mínimo, será distribuído, em partes iguais, aos atletas profissionais participantes do espetáculo ou evento.

§ 2o O disposto neste artigo não se aplica a flagrantes de espetáculo ou evento desportivo para fins, exclusivamente, jornalísticos ou educativos, cuja duração, no conjunto, não exceda de três por cento do total do tempo previsto para o espetáculo.

§ 3o O espectador pagante, por qualquer meio, de espetáculo ou evento desportivo equipara-se, para todos os efeitos legais, ao consumidor, nos termos do art. 2º da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.

O patrocínio à arbitragem e as normas da FIFA.

Já é possível ver em vários campeonatos estaduais que os uniformes dos árbitros agora vêm com patrocínio. Enquanto a iniciativa pode parecer interessante pelo lado financeiro, ajudando as federações e os próprios árbitros, é preciso ressaltar que a FIFA tem normas a esse respeito, que não estão sendo respeitadas.

Segundo as normas da FIFA, é permitida a inclusão de patrocinadores apenas nas mangas das camisas da equipe de arbitragem e com espaço restrito. Outro artigo do regulamento ainda diz que “publicidade nas camisas dos árbitros será permitida apenas se ela não criar conflito de interesses com a publicidade vestida pelos dois times”.

Primeiro, sobre o espaço utilizado pelos árbitros para estampar o patrocínio, é fácil ver a violação à regra. Em Pernambuco e em vários outros estados há patrocínio estampado nos calções dos árbitros e também nas camisas.

A segunda regra é ainda mais importante, pois visa preservar a imparcialidade da arbitragem. O patrocínio aos árbitros não pode gerar conflito com patrocinadores de clubes. Mas, em Minas Gerais, por exemplo, a equipe de arbitragem estampa a marca do BMG, que também patrocina os três maiores clubes do estado, América-MG, Atlético-MG e Cruzeiro. No Campeonato Pernambucano é importante destacar que a marca estampada nos calções dos árbitros, LUPO, é a fornecedora de materiais esportivos do Náutico.

As federações estaduais alegam que não estam sujeiotas às normas da FIFA, que são aplicáveis apenas às competições organizadas pela CBF. Mas, o regulamento disciplinar afirma que ele deve ser aplicado a todas associações (no caso do Brasil, a CBF) e seus respectivos filiados.

O caso pode gerar problemas às federações e principalmente à CBF, mas até agora a FIFA não parece ter notado a irregularidade e as federações esperam que assim permaneça.

Fonte: Universidade do Futebol

Árbitro urina em campo.

Essa notícia é para entrar no rol das mais bizarras. O árbitro Massimo Busacca, antes de uma cobrança de escanteio, resolve se aliviar. O jogo foi entre Al Gharafa, time do meia Juninho Pernambucano, e Al Khor, válido pelo Campeonato Nacional do Qatar. A federação local, por incrível que pareça, não deve punir o árbitro, mas ele vai ficar um bom tempo sem atuar no campeonato do Qatar.

Se algo assim acontecesse aqui no Brasil, acredito que a infração prevista no CBJD (Código Brasileiro de Justiça Desportiva) aplicável ao caso seria a do art. 272.

Art. 272 Assumir em praças desportivas, antes, durante ou depois da partida, atitude contrária à disciplina ou à moral desportiva.
PENA: suspensão de 60 (sessenta) a 120 (cento e vinte) dias.

5 Árbitros na Liga Europa.

Já há algum tempo que se discute a inclusão de mais dois árbitros assistentes no futebol, atrás das balisas. Agora, a FIFA decidiu testar a ideia, e não vai ser em qualquer competição não, será na Liga Europa, a antiga Copa da UEFA.

Imaginava-se que a FIFA testaria a mudança em alguma competição de pequeno porte, algo como um mundial sub-20 ou coisa parecida. Mas, se a novidade for aprovada na Liga Europa, não restarão argumentos contrários à mudança.

Os erros dos árbitros têm se tornado mais constantes ou será que é a percepção das câmeras de TV que estão mais agudas? O que importa é que não poderíamos, diante da evolução tecnológica, ficar parados no tempo. Não sei se esses assistentes a mais serão suficientes para solucionar controvérsias e evitar os erros. Mas, tentar já é um começo.

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