Jogador não tem dono.

Apesar da atuação cada vez mais constante dos empresários, apesar da, cada vez mais comum, compra e venda de direitos econômicos, apesar da imprensa repetir constantemente que tal jogador “pertence” a um determinado clube ou, pior, um empresário, que fique bem claro: JOGADOR NÃO TEM DONO.

Quem está fazendo questão de levantar isso agora é o meio-campo Elias, do Corinthians. Cansado das especulações sobre o seu futuro, o jogador deixou claro que não tem dono e que é ele mesmo quem decide seu futuro.

“Vou deixar bem claro, eu não tenho empresário. Quem cuida das minhas coisas é a minha família, meu pai e meu tio. O pessoal está achando que é meu dono, eu só saio se eu quiser e se o Corinthians quiser”, disse o volante.

“Eles (Traffic) acreditaram no meu futebol quando eu estava na Ponte, agradeço muito. Mas quem assina os contratos sou eu. E eu quero ficar aqui no Corinthians”, completou.

A lei é bastante clara quanto a isso, para que se concretize uma transferência é preciso a anuência do atleta. Ele não pode ser obrigado a jogar em determinado clube só porque os “investidores” querem lucrar na transferência. Apesar da multa ser em favor do clube e uma grande parte ficar com a Traffic, isso não os torna donos do atleta.

Lei 9.615/98 (Lei Pelé):

Art. 38. Qualquer cessão ou transferência de atleta profissional ou não-profissional depende de sua formal e expressa anuência.

Quando a Traffic adquiriu parte dos direitos econômicos do atleta garantiu o direito de receber uma porcentagem sobre o valor da indenização a ser paga ao Corinthians em uma transferência. Mas, a Traffic não adquiriu uma porcentagem do atleta, nem o direito de dizer-lhe onde deve jogar.

O jogador não pode ser tratado como um objeto, como um bem que se compra, vende ou empresta. Jogador de futebol é um trabalhador e como tal tem a liberdade de escolher onde quer trabalhar. Só se Elias quiser se transferir é que o Corinthians receberá alguma coisa, e só assim a Traffic terá a sua parte. Ninguém pode obrigá-lo a nada.

Que isso fique bem claro.

Fonte: Blog do Torcedor.

Decisões sobre a bilateralidade da cláusula penal.

A redação, no mínimo imprecisa, do art. 28 da Lei 9.615/98 (Lei Pelé) provoca dois entendimentos distintos sobre a cláusula penal presente no contrato de trabalho desportivo. Uns entendem que esta só é devida pelo atleta ao clube, numa interpretação sistemática da lei. Outros entendem que ela é devida por qualquer das partes que dê causa à extinção do contrato, interpretação literal do art. 28.

Duas notícias recentes contribuem para o debate, ambas concedendo ao atleta o direito de receber o valor da cláusula por terem sido dispensados sem justa causa pelos clubes.

Em uma, o TST concedeu uma indenização no valor de R$ 100 mil a um ex-goleiro do Fortaleza. Leia a notícia.

Na outra decisão, um clube gaúcho foi condenado a pagar uma indenização de R$ 2 milhões ao atleta. Leia a notícia.

Entre os artigos jurídicos do extracampo.com o leitor encontrará um sobre a bilateralidade da cláusula penal. O assunto ainda é muito polêmico e só a alteração na lei poderá acabar com a insegurança jurídica atual. A nova redação do art. 28 (Projeto de Lei nº 5186) deverá prever duas cláusulas indenizatórias diferentes. Enquanto a mudança não vem, as disputas judiciais continuam a todo o vapor.

Empréstimos

especial para o Blog do Torcedor

Os clubes podem ceder seus atletas a outros clubes, é o chamado empréstimo. Esta cessão é temporária e não pode durar além do contrato original. Quando acaba o prazo do empréstimo o atleta retorna ao clube original. Os direitos ferderativos e a multa rescisória são direitos do clube cedente, que tem contrato de trabalho com o atleta.

Este tipo de negócio tem se tornado cada vez mais frequente, enquanto os grandes clubes que investem na formação e fazem longos contratos de trabalho precisam pôr seus atletas para jogar, do outro lado estão os clubes que precisam destes atletas para compor seus elencos.

Parece vantajoso para ambas as partes. Mas, há diversas cláusulas que podem ser incluídas nestes contratos. Como, por exemplo, uma cláusula de ressarcimento ao Náutico em 20% sobre a venda de Wellington, ou uma que obriga o clube a liberar Radamés para o exterior de graça.

É preciso se proteger e buscar as melhores opções para os clubes, mas é difícil entrar em consenso quando todos querem ganhar um pouco mais. O Náutico, se aprendeu a lição, vai procurar contratos mais vantajosos para o clube no futuro, a parceria com o Inter pode ser a saída.

Mas, a solução para o problema está nas divisões de base. É preciso formar jogadores, é preciso investir nos centros de treinamento. Depois os clubes pernambucanos poderão se espelhar nos primos ricos e emprestar seus jovens a outros clubes do Norte-Nordeste.    

O Sport comprou um CT, falta investir em estrutura. O Náutico já tem um CT, mas também precisa investir em estrutura. O Santa Cruz pode achar que tem outras preocupações, mas o investimento em divisão de base pode ser o segredo para sair da crise e ter um clube forte no futuro.

Hora de renovar os contratos.

Os clubes devem começar logo as renovações de contrato dos seus principais atletas. Muitos têm contrato apenas até o fim do ano, por isso, faltando menos de seis meses para o fim dos seus contratos atuais, a hora de renovar é agora.

O Botafogo, por exemplo, já começou este processo de renovações. Os alvinegros temem que algum atleta possa assinar pré-contrato com outro clube, como aconteceu com Joílson, que assinou com o São Paulo no meio do Brasileirão 2007. Entre as prioridades do clube carioca estão o zagueiro Renato Silva, o lateral Alessandro e o meia Lúcio Flávio. Assim, o clube se protege contra os assédios do mercado e já começa um planejamento para 2009.

Renovar os contratos com uma antecedência mínima de seis meses é essencial para a proteção do clube, além de prestigiar o atleta que fica mais satisfeito com esta segurança oferecida. O mais importante é que o planejamento para 2009 começa agora, renovando ou não os contratos dos atletas, já pensando no grupo que jogará o próximo ano e as carências da equipe.

Hoje, com a Lei Pelé, quem não se protege através de bons contratos acaba perdendo seus atletas. Mas, a lei já está aí há dez anos, se os dirigentes ainda não se acostumaram é por incompetência própria e não por culpa da legislação.

Fonte: http://esportes.terra.com.br/futebol/brasileiro/2008/interna/0,,OI3155270-EI11421,00.html

Direitos Econômicos: “deu no New York Times”.

A polêmica sobre a cessão de direitos econômicos de jogadores de futebol no Brasil chega ao The New York Times. O texto fala da Traffic, que segundo o jornal, “está comprando o contrato de vários jovens jogadores de futebol do Brasil”. A publicação alerta também para a questionabilidade destes acordos, já que são condenados pela FIFA.

A Traffic compra dos clubes o direito a uma compensação financeira quando da venda destes atletas. Na teoria, uma transação perfeitamente legal. Porém, a FIFA proíbe que os clubes firmem que concedam poderes a terceiros sobre as transferências dos atletas, a independência, as políticas ou a performance dos times.

Para estar dentro das normas da federação, os investidores não podem ter poder de decisão, cabendo ao clube decidir pela transferência ou não do atleta. Na teoria, o investidor só teria o direito de receber a compensação, nem sequer de negociá-la. Mas, não é o que vem acontecendo no Brasil.

O http://www.extracampo.com/ alertou para o caso do meia Thiago Neves desde 5 de outubro de 2007, desde lá foram 11 posts sobre o atleta e os investimentos no futebol. Veja todos: http://extracampo.blogspot.com/search?q=thiago+neves.

Agora, com a saída do meia do Fluminense para o Hamburgo da Alemanha, vimos como os investidores tinham poder sobre ele, e como o clube Brasileiro ficou nas negociações. É isso que a FIFA proíbe, mas é isto que vem acontecendo no Brasil. E além da Traffic e do Grupo Sonda, citados na matéria do jornal americano, vários investidores começam a abrir os olhos para o mercado.

O grande problema do Brasil é que a venda de jogadores é uma das principais fontes de renda dos clubes, que no desespero, para antecipar as receitas cedem os direitos que têm sobre estes atletas. E a matéria lembra muito bem, que “sem investimentos externos muitos clubes brasileiros fracassariam financeiramente”. E é por isso que apesar da FIFA proibir, no Brasil pode.

Se você lê em inglês, vale a pena conferir a matéria do The New York Times na íntegra: http://www.nytimes.com/2008/07/19/business/19soccer.html?pagewanted=1&_r=1&hp

Alemão se livra de contrato de gaveta do Santos.

O agora ex-jogador do Santos, Alemão, sofreu para conseguir ter a sua liberdade. Depois de acionar a justiça para garantir seu direito, o atleta teve êxito e conseguiu uma decisão favorável em sede de antecipação da tutela.

Quando o atleta assinou seu primeiro contrato com o clube foi obrigado a assinar já um segundo, com duração até 2011. O famoso “contrato de gaveta” foi registrado pelo Santos e aceito pela CBF. A decisão judicial só vem corrigir um erro da CBF que não poderia ter registrado tal contrato, manifestamente ilegal.

O contrato de trabalho dos jogadores de futebol obedecem um modelo, na verdade, um formulário produzido pela CBF, e esses são numerados de forma sequencial e entregues aos clubes. Um clube só recebe uma nova remessa quando os primeiros acabarem. Desta forma, a CBF não efetua a inscrição de atletas quando a numeração do contrato não corresponde à data, mas neste caso, o registro foi erroneamente aceito.

O advogado acionou a justiça e conseguiu anular o contrato. Alemão agora estuda propostas do futebol europeu. O caso dele agora fica de exemplo para os dirigentes, afinal práticas como essas de contratos de gaveta são totalmente contrárias à evolução profissional do futebol. Sinceramente, só seremos uma potência quando deixarmos para trás certas práticas do tempo da cartolagem.

Ciro: o jovem de R$40 milhões.

O Sport assinou um novo contrato com uma jovem promessa, o atacante Ciro. Depois de uma estréia arrasadora, sofrendo um pênalti e marcando um gol, o jogador de 19 anos, que já havia sido artilheiro no campeonato de juniores, começou a ser bastante assediado por empresários dos quatro cantos do país.

O novo contrato prevê uma multa de R$20 milhões para transferências internas e R$40 milhões para clubes estrangeiros. É uma forma de se proteger contra os “gaviões” da bola, que buscam jovens com este perfil para fazerem fortuna. O contrato vai até 2013, o máximo permitido pela lei, e com esta multa não há a possibilidade de um clube brasileiro tirá-lo da Ilha antes disso. Mas, é preciso ficar atento, pois a cada ano a multa diminui (10 % após o primeiro, depois 20%, 40% e 80%), por isso é importante renovar sempre este contrato.

Para o jogador, este novo contrato significa uma mudança radical na sua vida. O garoto que antes recebia cerca de R$4 mil de salário, vai receber agora por volta de R$15 mil. Falta agora investir em sua evolução física e técnica. O garoto precisa se fortalecer, e depois ser colocado em campo, pois só assim ele irá se valorizar e mostrar ao mundo do que é capaz.

O Sport pode ter na mão um produto muito valioso, só precisa cuidar, e não ter medo de vender quando chegar a hora.

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