O dever de ocupação efetiva em Portugal e Espanha

Da coluna publicada no site do IBDD.

O contrato de trabalho gera obrigações para ambas as partes. A principal obrigação do empregador é pagar os salários ao empregado, enquanto este tem o dever primordial de prestar o serviço para o qual foi contratado. A obrigação de um é direito do outro, assim o patrão tem o direito de ver o trabalho executado, enquanto o empregado tem o direito de receber o salário.

A questão que se põe aqui é: o empregado tem direito a trabalhar? Ou ainda: o empresário tem o dever de ocupar o trabalhador? Isso aplicado ao futebol teríamos: o atleta tem o direito de jogar? E mais: o clube tem o dever de colocá-lo em campo?

O dever de ocupação efetiva, ou direito à ocupação efetiva, dependendo do ponto de vista, foi consagrado na legislação espanhola, e posteriormente na portuguesa. O RD 1006/1985, no art. 7.4, prevê o que já era consagrado pelo Estatuto de los Trabajadores, o dever do empregador em proporcionar ao empregado uma ocupação efetiva. Em Portugal, a Lei nº 28/98, que regula a relação laboral-desportiva, no art. 12º/a, consagrou este direito antes mesmo da legislação comum, que hoje o contempla no art. 122º/b, do Código do Trabalho.[1]

Antes mesmo da consagração deste dever no Código do Trabalho português, ele já era aceito devido a construções doutrinárias e jurisprudenciais. Mas, quando colocamos essa questão à realidade do praticante desportivo profissional ela ganha novos contornos.

Para um atleta profissional, a falta de uma ocupação efetiva pode ser ainda mais prejudicial do que para trabalhadores comuns. O atleta precisa estar em atividade para manter a forma física e aprimorar a técnica. Mais do que isso, sem jogar perde notoriedade e tem sua carreira prejudicada.

Chegado o fim do contrato, o atleta que pouco atuou terá dificuldades em renovar o vínculo com o clube, e até mesmo em negociar com outro empregador. Neste sentido, Leal Amado afirma que: “o praticante desportivo precisa de se exibir, necessita de competir, sob pena de cair no esquecimento e/ou de ver desvalorizada a sua cotação no respectivo mercado de trabalho”. [2]

Só treinando o atleta se manterá em forma, e só jogando ele aparecerá como um artista de valor diante do público. Porém, o direito que a legislação garante ao atleta não é o de participar em jogos oficiais ou competições, mas somente o de não ser excluído, injustificadamente, de treinos e atividades preparatórias. Não se pode confundir o direito de trabalhar com um direito de ser alinhado para uma partida ou, muito menos, o direito de ser titular. [3]

Tanto a lei portuguesa quanto a espanhola preconiza o dever de ocupação efetiva do praticante desportivo apenas com relação aos treinamentos e demais atividades preparatórias. Cabe ao clube, através dos responsáveis técnicos, no caso o próprio treinador da equipe, decidir quais atletas atuarão desde o início, quais ficarão entre os reservas e quais não serão relacionados para a partida. Nos grandes clubes de futebol o elenco pode ultrapassar trinta atletas, e tendo em vista que apenas onze são titulares e mais sete suplentes, muitos atletas sequer serão relacionados para a partida. Cabe ao treinador tomar esta decisão, não havendo direito a qualquer jogador de ser incluído na lista dos convocados.

Desta forma, o direito à ocupação efetiva existe, mas é limitado. O direito não é pleno, abrange apenas os treinamentos e demais atividades preparatórias. Ou seja, nas palavras de Leal Amado, “em termos muito simples, o praticante tem o direito de treinar mas não o de jogar, tem o direito de se preparar mas não o de competir, tem o direito de ser adestrado, mas não o de ser utilizado”. [4]

Uma vez que o direito à ocupação efetiva se restringe às sessões de treinamento e outras atividades acessórias, e o empregador é responsável por determinar quem entra em campo, podemos vislumbrar algumas questões polêmicas. Por exemplo, os treinamentos em grupo separado, as equipes B e a desocupação como forma de punir o atleta.

O clube tem o poder de direção da prestação laboral, e pode determinar quando e onde serão realizados os treinamentos. A questão se choca com o dever de ocupação efetiva quando existem dois ou mais grupos de trabalho, onde o clube é quem determina quais atletas constituirão cada um. Existem diferentes razões para que o empregador separe os atletas, mas o seu afastamento do grupo normal de trabalho pode ser considerado uma violação do dever de ocupação efetiva, principalmente se essa manobra se dá de forma a punir o atleta por alguma indisciplina e não por razões técnicas.

O que se discute não é a utilização de grupos separados de trabalho e equipes B como forma de gestão de plantéis elevados, mas o afastamento de atletas para estes grupos como forma de punição. As equipes B, por exemplo, foram criadas no sentido de proporcionar aos grandes clubes condições para que coloquem em atividade os jogadores mais jovens, a fim de prepará-los para a disputa de competições pela equipe principal.

Não há nada de errado em determinar a um atleta que treine em separado, mas só quando esta medida tiver fundamento técnico, como o aprimoramento da forma física, a recuperação pós-tratamento médico, ou um treino específico para o atleta, como finalizações ou cruzamentos, se assim for necessário. Mas, o que pode acontecer, e realmente acontece no futebol, é o afastamento como punição por indisciplina, e esta atitude é a que se condena. O empresário não pode fazer deste afastamento um meio para constranger o atleta e até forçá-lo a pedir demissão.

Porém, a atitude do empregador, visando compelir o atleta a demitir-se, é uma atitude que pode se voltar contra o próprio empregador. Segundo Bengoechea e Ostolaza: “En tales casos de desocupación arbitraria, vejatoria, discriminatoria o que persiga el fin de que el deportista pida la baja voluntaria, habría motivo para que el deportista pidiera la resolución del contrato por incumplimiento del empresario”. [5]

Esta atitude do empregador, que infelizmente vemos com freqüência, é uma prática de má fé, e dá ao empregado o direito de pedir demissão com justa causa, recebendo todas as verbas a que tem direito. Porém, comprovar esta situação é que se demonstra um árduo serviço.

A extinção do contrato por iniciativa do atleta, com justa causa, devido à violação do dever de ocupação efetiva, não é exatamente a melhor solução, principalmente se levarmos em consideração as dificuldades probatórias que já ressaltamos. A melhor solução talvez seja a da legislação espanhola, que no art. 11.2, [6] concede o direito ao atleta em pedir a sua cessão temporária, obrigando o clube ao aceite, quando o jogador não tenha sido utilizado em nenhuma competição oficial.

A cessão temporária mantém o vínculo do atleta com o clube, mantém em vigor o contrato de trabalho, que fica suspenso durante o período de empréstimo. Enquanto isso, o jogador exerce a profissão ao abrigo de outro contrato, com outra entidade. Esta solução é louvável já que concede ao desportista o direito de buscar uma melhor condição de trabalho. Ao ser “emprestado” ele terá mais condições de atuar em partidas oficiais e exercer uma ocupação efetiva. Com isso, todos saem lucrando: o atleta poderá exercer sua profissão; o clube deixará de pagar-lhe os salários.

1 – A legislação desportiva brasileira nada prevê sobre o dever de ocupação efetiva.
2 – AMADO, João Leal, Vincuculação versus liberdade, cit., pág. 267.
3 – Nada impede, porém, que o contrato de trabalho firmado entre as partes preveja uma condição na qual o empregador se obrigue a escalar o atleta em determinada competição ou em um número mínimo de partidas. No caso de jogadores de mais renome e fama internacional é possível que seja incluída tal cláusula no contrato.
4- AMADO, João Leal, Vincuculação versus liberdade, cit., pág. 270.
5- SAGARDOY BENGOECHEA, Juan Antonio / GUERRERO OSTOLAZA, Jose Maria, El contrato de trabajo del deportista profesional, cit., pág. 70.
6- “El club o entidad deportiva deberá consentir la cesión temporal del deportista a otro club o entidad deportiva cuando a lo largo de toda una temporada no hayan sido utilizados sus servicios para participar en competición oficial ante el público”.

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O fim do futebol de graça na TV.

Preocupados com o fim da lei que concedia um regime tributário diferenciado aos jogadores de futebol estrangeiros, os espanhois começam a procurar novas fontes de renda para tapar o buraco.

Conhecida como “Lei Beckman”, a norma permitia que jogadores estrangeiros pagassem apenas 24% de imposto sobre o salário, enquanto o resto dos trabalhadores na Espanha pagam 43%. Depois de muitas críticas, até mesmo de clubes de outros países, que viam nessa norma uma concorrência desleal, é provável que ela chegue ao fim.

O clubes espanhois agora buscam novas receitas, e a primeira deve ser o fim dos jogos de graça, transmitidos pela TV aberta. Seguindo o exemplo de países como a Inglaterra e a Itália, a Liga Espanhola deve restringir as transmissões ao sistema pay-per-view. Além disso, os gols da rodada só seriam liberados após 24h, forçando os torcedores a adquirir os jogos.

Fica a questão: será esse o melhor caminho?

No Brasil, o fim dos jogos do Campeonato Brasileiro na TV aberta seria bastante criticado. O argumento seria o de sempre, a condição financeira do povo brasileiro e o futebol como forma de lazer para a massa, etc. Isso impediria, em tese, a adoção do sistema levantado pelos espanhois. Mas, para muitos, o futebol é quase sempre pago.

Os clubes de Pernambuco na Série A, por exemplo, tiveram pouquíssimos jogos transmitidos pela TV aberta, a Globo Nordeste. De graça memso só jogos do Corinthians e do Flamengo. Ou seja, fora do eixo Rio – São Paulo a transmissão gratuita não é assim tão comun. Os torcedores já estão acostumados a adquirir o pacote da TV por assinatura ou ir assistir o jogo em um bar. Então, será que é tão essencial permanecer com o futebol na TV aberta?

Se a ideia chegar aqui não será assim tão cedo, mas a aceitação pode não ser tão dificil como se imagina.

Leiam a excelente matéria de Décio Lopes no Globoesporte.com

Roberto Carlos voltará ao Real Madrid.

O lateral-esquerdo Roberto Carlos, atualmente no Fenerbaçhe da Turquia, voltará ao clube onde se consagrou, o galático Real Madrid. Mas, o jogador não desempenhará a função de lateral, e sim a de embaixador. Pois é, o atleta irá integrar o elenco extra campo do clube espanhol.

Pelo carisma que o jogador tem com a torcida do Real e de vários outros clubes, ele deve servir como um embaixador, levando a marca do clube para outros países. O atual presidente e responsável pelos investimentos galáticos, Florentino Perez, é um admirador do lateral e acredita que ele ajudará no incremento da imagem do clube.

Além de muito conhecido na Europa, o fato de Roberto Carlos ser brasileiro também vai ajudar o clube na divulgação de sua marca além-mar. Depois dos altos investimentos em grandes jogadores, o clube busca o crescimento da marca para ter o retorno financeiro projetado com a imagem dos novos jogadores.

Boa sorte ao Roberto Carlos, que ele tenha ainda mais sucesso no extra campo do que teve na vitoriosa carreira futebolística.

Fonte: marca.es

Flamengo: transferências só com a anuência do Atlético de Madrid.

Atletico_MadridO Atlético de Madrid entrou com uma ação contra o Flamengo por uma dívida de 6 milhões de reais referente à transferência do zagueiro Gamarra da Espanha para o rubro-negro em 2000. O mais surpreendente foi a decisão da justiça, concedendo ao clube espanhol o direito de vetar as transferências de jogadores do Flamengo.

Agora, sempre que surjam propostas por atletas do Flamengo, antes de fechar o negócio, esse deve informar o Atlético de Madrid, que tem o poder de dar sua expressa anuência. Até o Fábio Luciano, para se aposentar, precisou da autorização dos espanhois.

flamengoNão entendi a decisão da justiça, que podia simplesmente bloquear receitas do clube para garantir o pagamento da dívida. Permitir que um terceiro, alheio ao vínculo jurídico (trabalhista) entre atleta e clube interfira nessa relação é, no mínimo, estranho. Como fica a liberdade de trabalho do atleta, que além das obrigações com o seu empregador, precisa de autorização de um terceiro até para se aposentar?

Ao meu ver, essa decisão é contrária ao regulamento da FIFA sobre a transferência de jogadores, que no art. 18bis veta a influência de terceiros no contrato de trabalho e na transferência de atletas. Vejam:

No club shall enter into a contract which enables any other party to that contract or any third party to acquire the ability to influence in employment and transfer-related matters its independence, its policies or the performance of its teams.*

Essa decisão da justiça cria um ambiente perigoso para o futebol. Agora, os credores dos clubes, que não são poucos, vão querer ter o poder de decidir sobre as transferências dos jogadores, algo simplesmente absurdo.

* Nenhum clube pode firmar contrato que permita a um terceiro adquirir o poder de influenciar no contrato de trabalho ou na transferência dos atletas, sua independência, política ou performance dos times. (Tradução livre e um pouco resumida)

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Espanha: futebol às 15h para japonês ver.

Na Espanha vem se discutindo a criação de um novo horário para as partidas de futebol, às três da tarde. O objetivo é conquistar o mercado asiático, que transmitiria partidas ao vivo no horário nobre, nove da noite.

Os catalães, Barcelona e Espanyol, encabeçam o movimento. A idéia é ter ao menos uma partida da rodada nesse horário. A inspiração vem da Inglaterra, que já realiza partidas à uma da tarde para se encaixar no horário asiático.

A razão para isso é muito clara, o poder financeiro dos consumidores asiáticos. Há tempos que os clubes europeus tentam explorar esse mercado, seja com excursões, com jogos em horários ingratos ou até mesmo contratando atletas orientais. O Espanyol, por exemplo, acaba de assinar com o japonês Nakamura.

Além dessa ideia, já se discute na Europa o horário das partidas. Afinal, assim como ocorre no Brasil, o horário nobre da TV é muito tarde, 22h. Se é bom para a TV, em contrapartida, é ruin para o público.

O site Sport.es, que traz a notícia, afirma que apesar da renda obtida através dos sócios e torcedores estar perdendo espaço para os patrocínios e direitos de TV, são aqueles que sustentam o clube com a sua paixão. Apesar do horário ser bom para assistir futebol na TV, não há nada mais triste que um estádio vazio.

E você, torcedor, o que pensa das partidas às 22h na quarta-feira?

Eu digo logo, ultimamente tenho dormido no intervalo.

O Real Madrid pode recuperar o alto investimento?

O Real Madrid gastou a maior fortuna da história para contratar Cristiano Ronaldo e Kaká. E a formação do time galáctico ainda continua, o clube deve gastar mais alguns milhões para contratar outros grandes jogadores.

A grande questão é: o Real Madrid conseguirá recuperar esses investimentos com o marketing dos novos galácticos?

camisa do real madrid MONEY$Na primeira era galáctica, no início da década, quando o time contava com Zidane, Ronaldo, Beckham e Figo, o faturamento anual subiu de 100 milhões de euros para 300 milhões de euros.

Dessa vez, a projeção é elevar o faturamento anual à marca de 500 milhões de euros até 2011. E para isso o clube já projeta linhas exclusivas de produtos com as marcas de Kaká e Cristiano Ronaldo. A exploração da imagem desses e dos outros jogadores que virão é a chave para o crescimento do clube.

Com a repercussão dessas contratações o clube espera ampliar o mercado internacional, algo semelhante ao que aconteceu na época da contratação de David Beckham, que era muito conhecido nos EUA e na Ásia. A junção de tantas imagens fortes também deve ajudar o clube na negociação de novos contratos de patrocínio.

Enquanto muitos pensam que o Real Madrid está jogando dinheiro pela janela, o presidente Florentino Pérez acredita estar investindo no crescimento do clube. O tempo dirá se ele acertou, mas não duvido que essas transferências, no aspecto econômico, superem as expectativas e gerem um grande lucro ao clube, mesmo nesses tempos de crise.

Só que um pequeno detalhe será determinante para esse crescimento, o sucesso do time dentro de campo. Um detalhe não tão pequeno assim.

Fonte: Máquina do Esporte

A crise mundial e a “Nova Era Galáctica” do Real Madrid.

Foram 65 milhões de euros por Kaká, agora mais 94 milhões de euros por Cristiano Ronaldo. E o clube ainda planeja contratar Franck Ribéry para formar um novo time de glácticos.

O presidente eleito do clube espanhol, Florentino Perez, prometeu e está cumprindo. A intenção é contratar os melhores jogadores do mundo e formar, novamente, um time de estrelas. Esse é o mesmo presidente da primeira era gláctica, que tinha Zidane, Figo, Beckham e Ronaldo.

Mas, tem muita gente torcendo o nariz para essas notícias e criticando a postura dos espanhóis. Michel Platini, presidente da UEFA, disse que essas transferências são mirabolantes, especialmente para esse período de crise.

Joan Laporta, presidente do Barcelona, já criticava a transferência milionária de Kaká por estar inflacionando o mercado. Imagino o que ele dirá agora com a notícia da transferência de Cristiano Ronaldo. Talvez se cale e abra o bolso para reforçar o seu time, que deve começar por Ibrahimovic. O Barcelona, na verdade, sempre seguiu um caminho contrário do rival, enquanto os merengues compram os jogadores mais caros, os catalães formam os jogadores na sua própria casa.

Parece que a tal crise só existe para os clubes brasileiros, que nunca foram bons negociadores. Os valores ventilados nos últimos dias servem para mostrar o quanto vendemos barato as nossas estrelas (pensar que Ramires foi vendido por míseros 7,5 milhões de euros).

As notícias, porém, são preocupantes, pois a situação financeira atual não indicava investimentos dessa monta. Na verdade, imaginava-se que o mercado de transferências e os salários dos jogadores diminuíssem um pouco com a crise. Mas, juntando o ímpeto do Real Madrid e os investidores árabes que estão comprando os clubes ingleses, a maré tende a subir e o mercado a inflacionar consideravelmente.

Lá na Europa eles que se entendam. Meu maior receio ainda é quanto aos clubes brasileiros, que gastam mais do que recebem. Essa inflação só será boa notícia se os nossos clubes começarem a ganhar mais com essas transferências, o que ainda não ocorreu.

Vamos esperar pelos resultados desse time, só para ter certeza se dinheiro ganha jogo e se esses investimentos valem a pena.

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