Ex-atleta como “monitor” esportivo.

O Projeto de Lei 5186, que propõe alterações à Lei Pelé (Lei 9.615/98), possui um dispositivo que tem gerado polêmica, principalmente entre os profissionais de educação física. Segundo o Art. 90-E os ex-atletas com mais de três anos de prática serão, automaticamente, considerados monitores da respectiva modalidade esportiva.

“Art. 90-E Todo ex-atleta que tenha exercido a profissão durante, no mínimo, três anos consecutivos, ou cinco anos alternados, será considerado, para efeito de trabalho, monitor na respectiva modalidade desportiva.”

Claro que os profissionais de educação física, que estudam durante anos e se qualificam para exercer a profissão, viram-se prejudicados pela medida. Eles sustentam que a simples prática esportiva não faz com que o atleta adquira conhecimento necessário, principalmente nas questões científicas, para exercer a atividade de treinador ou monitor.

É importante lembrar que a Lei 6354, de 1976, que ainda possui artigos em vigor, já determinava o mesmo em relação ao futebol:

Art . 27 Todo ex-atleta profissional de futebol que tenha exercido a profissão durante 3 (três) anos consecutivos ou 5 (cinco) anos alternados, será considerado, para efeito de trabalho, monitor de futebol.

Entendo que o dispositivo deve ser analisado por duas óticas diferentes: a primeira é a capacidade técnica de ex-atletas para serem monitores esportivos em detrimento dos profissionais qualificados, mais especificamente os formados em curso superior; a segunda é a carência de profissionais, especialmente treinadores ou monitores, em modalidades olímpicas de pouca exposição.

A regra da lei deve ser vista com cautela, mas é bom lembrar que monitor não é treinador e a competência de cada um deve ser bem definida. Entendo que os profissionais de educação física devem ser valorizados e devem ter preferência para o exercício da função, mas também que esportes menos praticados necessitam desses monitores, que podem ajudar no crescimento do esporte.

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