Ex-atleta como “monitor” esportivo.

O Projeto de Lei 5186, que propõe alterações à Lei Pelé (Lei 9.615/98), possui um dispositivo que tem gerado polêmica, principalmente entre os profissionais de educação física. Segundo o Art. 90-E os ex-atletas com mais de três anos de prática serão, automaticamente, considerados monitores da respectiva modalidade esportiva.

“Art. 90-E Todo ex-atleta que tenha exercido a profissão durante, no mínimo, três anos consecutivos, ou cinco anos alternados, será considerado, para efeito de trabalho, monitor na respectiva modalidade desportiva.”

Claro que os profissionais de educação física, que estudam durante anos e se qualificam para exercer a profissão, viram-se prejudicados pela medida. Eles sustentam que a simples prática esportiva não faz com que o atleta adquira conhecimento necessário, principalmente nas questões científicas, para exercer a atividade de treinador ou monitor.

É importante lembrar que a Lei 6354, de 1976, que ainda possui artigos em vigor, já determinava o mesmo em relação ao futebol:

Art . 27 Todo ex-atleta profissional de futebol que tenha exercido a profissão durante 3 (três) anos consecutivos ou 5 (cinco) anos alternados, será considerado, para efeito de trabalho, monitor de futebol.

Entendo que o dispositivo deve ser analisado por duas óticas diferentes: a primeira é a capacidade técnica de ex-atletas para serem monitores esportivos em detrimento dos profissionais qualificados, mais especificamente os formados em curso superior; a segunda é a carência de profissionais, especialmente treinadores ou monitores, em modalidades olímpicas de pouca exposição.

A regra da lei deve ser vista com cautela, mas é bom lembrar que monitor não é treinador e a competência de cada um deve ser bem definida. Entendo que os profissionais de educação física devem ser valorizados e devem ter preferência para o exercício da função, mas também que esportes menos praticados necessitam desses monitores, que podem ajudar no crescimento do esporte.

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O contrato de Nelsinho – civil ou trabalhista?

Escrevo esse artigo sem ler a petição inicial e sem saber o que efetivamente foi pago pelo clube ao treinador. Mas, uso o exemplo deste caso para esclarecer uma questão jurídica que deixam confusos os torcedores. Afinal, se o contrato era entre a empresa de Nelsinho e o Sport, por que levar o caso à Justiça do Trabalho e não à cível?

Nelsinho poderia cobrar a dívida na Vara Cível, como fez Emerson Leão, mas preferiu recorrer ao judiciário trabalhista. Segundo informações, Nelsinho afirma que era empregado do clube, apesar de usar uma empresa sua na contratação. Já o Sport afirma que foi o próprio Nelsinho quem quis assim.

Para o Direito do Trabalho, mais importante do que as denominações, é a realidade. Não importa se as partes chamam o contrato de “prestação de serviços”, se o trabalhador se diz “autônomo” ou se usa uma empresa para firmar o contrato com o clube, o que vale é a realidade dos fatos.

O princípio da primazia da realidade, ou princípio do contrato realidade, confere ao julgador o poder de decidir, por exemplo, sobre a existência de uma relação empregatícia, ainda que as partes a denominem “prestação de serviços”, se a realidade dos fatos assim fizer crer.

Esse princípio autoriza a descaracterização de uma pactuada relação civil de prestação de serviços desde que no cumprimento do contrato despontem, concretamente, todos os elementos fático-jurídicos da relação de emprego (trabalho por pessoa física, com pessoalidade, não eventualidade, onerosidade e sob subordinação).

Segundo o art. 9º da CLT: “Serão nulos de pleno direito os atos praticados com o objetivo de desvirtuar, impedir ou fraudar a aplicação dos preceitos contidos na presente Consolidação”.

Desta forma, não se surpreendam se for declarado o vínculo trabalhista entre Nelsinho e o Sport.

Agora, quanto às verbas pedidas por ele, algumas parecem bastante exageradas. Primeiro, foi Nelsinho, como se viu na imprensa, quem se demitiu. Isso deveria gerar, inclusive, indenização ao Sport. Outro pedido que não parece razoável é o de danos morais, já que o treinador deixou o clube por livre e espontânea vontade.

Mas, no Direito é assim, pede-se tudo que acredita ter jus e mais um pouco. Mas, no final quem decide é o juiz.

Leão demitido. (Quebra de hierarquia ou falta de respeito mesmo?)

Todos já sabem que o treinador Emerson Leão foi demitido do Sport na manhã de hoje. Todos já devem saber também qual foi o motivo. O time não conseguiu bons resultados, está na zona de rebaixamento e empatou o clássico em casa, isso, por si só, já seria motivo suficiente. Mas, além dos maus resultados existe a total falta de educação do técnico, o desrespeito aos jornalistas, à torcida e aos superiores hierárquicos.

Acredito que o caso de Leão é bem semelhante com o que aconteceu com Luxemburgo. O Palmeiras alegou quebra de hierarquia quando o treinador extrapolou nas declarações. O caso de Leão foi ainda mais grave, além de extrapolar os limites da sua competência, o treinador foi extremamente desrespeitoso com seus empregadores.

Pois é, treinadores como Emerson Leão, que pensam ter o “rei na barriga”, esquecem que são, na verdade, empregados do clube, e como tais devem obedecer as ordens, agir com diligência e, principalmente, respeito. Ora, quem decide se vai contratar um atleta não é o treinador, é o diretor. O papel do treinador é, no máximo, indicar ou consultar, nem sequer cabe a ele aprovar, deve mesmo é aceitar.

Eu tenho posicionamentos e críticas sobre esse sistema de indicações do treinador, mas vou deixar para um outro artigo. Este é só para lembrar ao Sr. Emerson Leão e todos os outros treinadores que devem respeitar a hierarquia. Devem lembrar que são empregados e não patrões. Mas, acima de tudo, e isso vale para todas as pessoas, lembrar que respeitar os outros é uma questão de educação, e é requisito básico para se viver em sociedade.

A sugestão de Aderval Barros: “tirar Sérgio China”.

Ontem, no programa do canal 14, o PRORROGAÇÃO, onde participamos todos os domingos eu, Zé do Carmo e Aderval Barros, surgiu uma grande discussão sobre o Sérgio China. Para Aderval, o Santa Cruz deveria tirocar o atual comandante por um treinador mais experiente.

Na opinião de Aderval, assim como de muitos dos 45 mil torcedores que estiveram no Arruda neste sábado, o empate em 2 a 2 com o Central foi culpa do comandante coral. Os maiores erros de Sérgio China teriam sido as saídas dos laterais para dar lugar a volantes, o que culminou com os gols dos caruaruenses, exatamente em bolas cruzadas pela lateral direita, que ficou bastante exposta.

Para Aderval, Sérgio China ainda é inexperiente e isso atrapalha o seu trabalho. O Implacável “indicou” os nomes de Givanildo Oliveira, Maurício Simões e Fito Neves. Essa foi a gota d’água. Fito Neves? O mesmo que esteve aqui no ano passado? Aí Aderval foi longe demais. Isso rendeu uma boa discussão no programa.

MINHA OPINIÃO: Tirar Sérgio China do comando seria um erro. Por mais que ele tenha se equivocado nas substituições, ele demonstrou ter qualidade e, principalmente, comando do time. Todos treinadores estão sujeitos a erro, todas as substituições acabam sendo criticadas por alguns, o torcedor nunca está satisfeito.

Sérgio China está à frente desse grupo desde os primeiros amistosos, que não foram lá essas coisas, mas tudo bem. Na Série D o time tem uma vitória fora de casa e um empate em casa. Uma campanha ainda boa, apesar da decepção dos milhares de tricolores presentes no estádio.

Por que eu digo que seria um erro tirar Sérgio China? Porque a competição é muito curta, a primeira fase tem apenas seis jogos, agora restam quatro. Outro treinador, se chegasse agora, teria pouco tempo para conhecer o grupo, armar a equipe e dar um “padrão de jogo” ao time. Sérgio já conhece os atletas, já conhece o grupo e já está “dando uma cara” ao time, tirá-lo agora seria jogar fora os meses de trabalho.

Por mais que se critique o Sérgio China, acredito que tirá-lo do cargo não é uma boa opção no momento. O Santa Cruz arriscou ao colocar um treinador inexperiente à frente da equipe, mas em uma competição tão curta não há tempo para mudar, ou corre-se o risco de pôr tudo a perder.

E você, tricolor, o que acha? Manteria Sérgio China ou buscaria logo um treinador mais experiente para o resto da competição? Deixe seu comentário.

Treinador de futebol.

Você conhece a lei que regula a profissão de treinador de futebol? É a Lei 8.650/93. Um pequeno texto com uma questão bastante polêmica, a preferência pelos profissionais formados em Educação Física.

Além dessa polêmica, quero destacar o prazo máximo do contrato de trabalho, 2 anos. Enquanto todos reclamam da falta de estabilidade, a lei limita o contrato a um prazo relativamente curto, principalmente se lembrarmos que o atleta pode ter contrato de até cinco anos.

Esse limite (2 anos) é o mesmo da lei comum. Mas, o contrato a termo é mal visto pelo Direito Comum, por isso tem prazo curto e pode se converter, facilmente, em contrato por prazo indeterminado. Para treinadores e jogadores de futebol, porém, o contrato é, obrigatoriamente, por prazo determinado, o que justificaria um limite maior.

A lei é curta e não chega a regular todas as especificidades do contrato de trabalho entre clubes e treinadores. Por isso mesmo, merece uma revisão.

Veja a lei:

LEI Nº 8.650 – DE 22 DE ABRIL DE 1993 – DOU DE 23/4/93

Dispõe sobre as relações de trabalho do Treinador Profissional de Futebol, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º A associação desportiva ou clube de futebol é considerado empregador quando, mediante qualquer modalidade de remuneração, utiliza os serviços de Treinador Profissional de Futebol, na forma definida nesta Lei.

Art. 2º O Treinador Profissional de Futebol é considerado empregado quando especificamente contratado por clube de futebol ou associação desportiva, com a finalidade de treinar atletas de futebol profissional ou amador, ministrando-lhes técnicas e regras de futebol com o objetivo de assegurar-lhes conhecimentos táticos e técnicos suficientes para a prática desse esporte.

Art. 3º O exercício da profissão de Treinador Profissional de Futebol ficará assegurado preferencialmente:

I – aos portadores de diploma expedido por Escolas de Educação Física ou entidades análogas, reconhecidas na forma da lei;

II – aos profissionais que, até a data do início da vigência desta Lei, hajam, comprovadamente, exercido cargos ou funções de treinador de futebol por prazo não inferior a seis meses, como empregado ou autônomo, em clubes ou associações filiadas às Ligas ou Federações, em todo o território nacional.

Art. 4º São direitos do Treinador Profissional de Futebol:

I – ampla e total liberdade na orientação técnica e tática da equipe de futebol;

II – apoio e assistência moral e material assegurada pelo empregador, para que possa bem desempenhar suas atividades;

III – exigir do empregador o cumprimento das determinações dos órgãos desportivos atinentes ao futebol profissional.

Art. 5º São deveres do Treinador Profissional de Futebol:

I – zelar pela disciplina dos atletas sob sua orientação, acatando e fazendo acatar as determinações dos órgãos técnicos do empregador;

II – manter o sigilo profissional.

Art. 6º Na anotação do contrato de trabalho na Carteira Profissional deverá, obrigatoriamente, constar:

I – prazo de vigência, em nenhuma hipótese, poderá ser superior a dois anos;

II – o salário, as gratificações, os prêmios, as bonificações, o valor das luvas, caso ajustadas, bem como a forma, tempo e lugar de pagamento.

Parágrafo único. O contrato de trabalho será registrado, no prazo improrrogável de dez dias, no Conselho Regional de Desportos e na Federação ou Liga à qual o clube ou associação for filiado.

Art. 7º Ao Treinador Profissional de Futebol as legislações do trabalho e da previdência social, ressalvadas as incompatibilidades com as disposições desta Lei.

Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 9º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 22 de abril de 1993; 172º da Independência e 105º da República

Estabilidade dos técnicos.

Quem acompanha o futebol brasileiro sabe que a profissão de treinador não oferece muita estabilidade no emprego. A pressão das torcidas pela vitória faz com que dirigentes ignorem a continuidade de um trabalho em busca de resultados imediatos.

Porém, esta cultura parece estar mudando. Os clubes brasileiros começaram a perceber a importância do planejamento e como isso só é possível através da estabilidade do treinador. Muitos clubes mantiveram os treinadores de 2008, inclusive Sport e Náutico.

Enquanto isso, na Inglaterra, onde os técnicos costumam ter a maior estabilidade (vide Alex Fergusson , há mais de vinte anos à frente do Manchester), os mal resultados vêm pressionando um técnico acostumado à instabilidade: o brasileiro Luiz Felipe Scolari.

Felipão não vem bem à frente do Chelsea, e a diretoria pode não sustentá-lo por muito mais tempo. Se o time não melhorar, com certeza, o técnico cai. Se fosse no Brasil, a derrota do time no clássico já seria o suficiente para gerar o despedimento do técnico. Agora, Felipão tem oito semanas para provar a Abramovich que pode comandar o clube inglês.

Precisa-se de técnicos.

Neste tempo de Olimpíadas vale a pena deixar o futebol de lado para pensarmos um pouco sobre as outras modalidades esportivas. E é nessa hora que uma pergunta recorrente volta à tona: “como icentivar o esporte no Brasil?”

A resposta mais comum que ouvimos é: “precisamos de estrutura”. A melhor das idéias até agora é investir no desporto escolar. Mas, construir quadras, colocar cestas de basquete ou redes de vôlei na rua não é a solução. O que precisamos é de profissionais qualificados, técnicos especializados.

Ora, nunca seremos uma potência enquanto nossos atletas forem obrigados a treinar fora do país. Nunca seremos um país competitivo enquanto precisarmos de treinadores estrangeiros treinando nossas equipes. De nada adianta investir em estrutura física se não investirmos em estrutura humana.

Minha proposta é que o Ministério dos Esportes crie um programa de bolsas para os técnicos brasileiros estudarem. Precisamos incentivar que os profissionais busquem uma melhor formação, que estudem em outros países, que se tornem mestres e doutores. Depois, esses profissionais retornariam com capacidade para inserir qualidade na formação desportiva do país.

O interessante é que os técnicos são agregadores, para cada treinador formado teremos dezenas de atletas treinando. Além do mais, só os treinadores têm a capacidade de identificar novos talentos e incentivar os jovens a se dedicarem à prática desportiva. Para formar bons atletas precisamos de bons treinadores, isto é fato.

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