Caso Everton – Goias x Atlético – quem será o campeão?

O caso é o seguinte:

Everton havia sido expulso, cumpriu a suspensão automática, mas não foi julgado pela Comissão Disciplinar do TJD-GO. Voltou a jogar, recebeu o terceiro cartão amarelo e foi suspenso novamente. Antes de cumprir esta nova suspensão, ele foi julgado na Justiça Desportiva e punido com 2 partidas. Então, deveria cumprir mais uma.

Everton ficou de fora do jogo seguinte. Para a diretoria do Goiás, ele havia cumprido de uma só vez, no segundo jogo da semifinal do campeonato estadual, as duas suspensões, pelo terceiro amarelo e pela pena do tribunal. Everton, então, jogou a final contra o Atlético-GO. O Goiás foi campeão.

A questão é: Ele deveria cumprir dois jogos, ou poderia matar dois coelhos com uma cajadada só?

O Atlético representou junto ao TJD. A Comissão Disciplinar manteve o resultado do campeonato, absolvendo o Goiás de ter escalado um jogador irregular. O Atlético recorreu e o Pleno do TJD-GO reformou a decisão, tirou os pontos do Goiás e declarou o Atlético campeão.

Agora o caso vai para o STJD, que dará a palavra final.

Quem está certo? O Atlético-GO. Everton deveria cumprir mesmo dois jogos de suspensão, primeiro pelo acúmulo de cartões amarelos, depois a pena imposta pela justiça desportiva.

Vejam o que diz o RDI nº 05/2004 da CBF, de 30/06/2004 que, em seus incisos II, III e XI, assim estabelece:

“II. Em todos os campeonatos e torneios realizados no território nacional, o jogador que for advertido, com a exibição do cartão amarelo, por três vezes, ficará impedido, automaticamente, de participar da partida subsequente.

III. Por partida subseqüente se entende a primeira que vier a ser realizada após àquela em que se deu a expulsão ou a terceira advertência, e o impedimento não se transfere para outra competição ou torneio.

XI. O jogador que for punido pela Justiça Desportiva e estiver pendente o cumprimento de um ou mais impedimentos, primeiramente os cumprirá, para em seguida cumprir a penalidade imposta pela Justiça Desportiva”.

Se for só isso, então não resta muita dúvida, o Atlético deve ser mesmo declarado campeão. Mas, fuçando o Acórdão da Comissão Disciplinar, vi que existe algo sobre uma suspensão preventiva que foi anulada. Pode ser que haja uma reviravolta no caso, vamos esperar o pronunciamento do STJD.

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Decisões inexplicáveis.

O Jornalista Gustavo Poli, em seu Blog – Coluna Dois, escreveu um texto “inconformado” com recentes decisões do TJD-RJ. Como advogado militante na Justiça Desportiva, tento explicar alguns casos e algumas decisões aos leitores, mas esses dois casos não têm muita explicação.

Vamos aos casos:

1. Fernando Henrique, goleiro do Fluminense, dá um soco no adversário. O juiz marcou pênalti mas não expulsou o jogador. Mesmo assim, ele foi denunciado no art. 253, que prevê pena mínima de 120 dias. Flagrado pelas câmeras, o atleta foi, surpreendentemente, ABSOLVIDO. Pois é, nem sequer desclassificaram para o art. 255 (ato de hostilidade), absolveram mesmo.

2. Kléber Leite, dirigente do Flamengo, chamou o árbitro de “débil-mental” e foi denunciado no art. 188 (manifestar-se de forma desrespeitosa). Apesar do caso parecer mais uma ofensa do que uma manifestação desrespeitosa. Mesmo assim, o denunciado foi ABSOLVIDO.

Quando um atleta é denunciado no art. 253, a defesa procura, de imediato, desqualificar a ação para o art. 255. Como a pena para agressão é demasiadamente severa, é comum que os auditores aceitem a tese da defesa, punindo o atleta com até 3 partidas.

No caso da ofensa a árbitro, a discussão, normalmente, é para saber se o denunciado ofendeu (art. 187) ou apenas se manifestou de forma desrespeitosa (art.188).

Fiquei surpreso ao saber que em ambos os casos os denunciados foram absolvidos. Mas, por outro lado, em se tratando de justiça, nada mais me surpreende. Meu medo é que por conta de julgamentos como esses a Justiça Desportiva perca a credibilidade (que já não é muita).

Relembro, então, o caso de Kléber Pereira, julgado no fim do Campeonato Brasileiro de 2008, na minha opinião, um dos casos mais absurdos do STJD. Leiam em:  https://blogextracampo.wordpress.com/2008/12/05/credibilidade/

Flamengo: Presidente suspenso por 1440 dias.

O Presidente do Flamengo, Márcio Braga, foi punido pelo TJD-RJ com uma suspensão de 1440 dias (isso mesmo, mil quatrocentos e quarenta dias). O dirigente foi denunciado em três artigos diferentes do CBJD, e condenado em todos.

Márcio Braga, após o processo que retirou 6 pontos do Vasco da Gama, deu a seguinte declaração:

“Infelizmente, existem esses ‘predadores’ que agem contra os interesses maiores do futebol. É mais uma brutalidade contra o futebol carioca. Isso mostra a incompetência, a maldade e a corrupção que estão por trás disso”.

O presidente ainda disse mais:

“O que o Fluminense fez indo buscar os pontos é uma fotografia da antidesportividade. Quanto ao Tribunal, querer desclassificar o Vasco quando o jogador estava regularizado não corresponde a uma atitude desportiva”.

Devido a essas declarações, ele foi denunciado por infração aos artigos: 187 (ofender moralmente membros de órgãos judicantes), pena de 60 a 360 dias; art.  188 (manifestar-se de forma desrespeitosa ou ofensiva), na forma qualificada pelo parágrafo único por ter dado tais declarações à imprensa, pena de 60 a 360 dias; e, por fim, o art. 190 (manifestar-se de forma desrespeitossa ou ofensiva contra decisão da Justiça Desportiva), pena de 60 a 720 dias, também na forma qualificada.

A minha opinião, porém, é de que o TJD errou. Houve, nesse caso, um bis in idem. Ou seja, o dirigente foi punido três vezes pelo mesmo motivo. Ele não pode ser punido em três artigos diferentes por ter dado estas declarações.

No caso em questão, o mais correto é o enquadramento, apenas, no art. 190, parágrafo único, que prevê uma pena de 60 a 720 dias.

O dirigente vai recorrer ao STJD, que deve reformar a decisão para corrigir esse erro.

Vasco – TRT – TJD – que confusão!

Para quem esteve dormindo na última semana e não acompanhou a “briga” do Vasco com o TJD em busca dos pontos perdidos, vou fazer um resumo.

O Vasco escalou o atleta Jeferson de forma irregular na estreia do clube no campeonato carioca. Por isso, o TJD (duas vezes) puniu o clube com a perda de 6 pontos (o dobro do número de pontos ganhos), como determina o art. 214 do CBJD.

O Ministério Público entrou na briga e pediu ao à Justiça do Trabalho que anulasse a decisão. Com isso, o TRT oficiou ao TJD para que suspendesse a decisão, recolocando o Vasco nas semi-finais do campeonato. A FERJ e o TJD ainda não acataram esta decisão da justiça.

Isso vai de encontro à Constituição Federal, que determina no art. 217, parágrafo primeiro, uma limitação de acesso ao judiciário. A causa deve ser julgada apenas pela justiça desportiva, e essas decisões não podem ser revistas pelo judiciário comum.

Esta “manobra”, porém, pode prejudicar ainda mais o clube. O episódio foi notificado ao STJD, que já informou à FIFA e à CBF. A federação maior do futebol prevê punições ao clube que procurar a justiça comum em detrimento da desportiva.

Além disso, o Vasco deve ser denunciado por infração ao art. 231 do CBJD:

Art. 231.  Pleitear, antes de esgotadas todas as instâncias da Justiça Desportiva, matéria relativa a disciplina e competições perante o Poder Judiciário, ou beneficiar-se de medidas obtidas pelos mesmos meios por terceiro.

Pena: exclusão do campeonato ou torneio que estiver disputando e multa de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) a R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).

É uma pena que os dirigentes desconheçam de tal forma a legislação brasileira, tanto a Constituição quanto as normas desportivas. Com isso, o Vasco pode acabar muito mais prejudicado do que seria.

Santa Cruz perde mando de campo.

A 2ª Comissão Disciplinar do TJD-PE condenou o Santa Cruz em uma multa de R$10 mil e perda do mando de campo por um jogo. Isso porque, depois da derrota para o Porto, torcedores atiraram chinelos, latas e garrafas de plástico no banco de reservas.

É preciso lembrar que mesmo o jogo tendo acontecido no campo adversário, por ter se identificado a torcida que atirou os objetos, é este clube que será punido. Esta punição ao clube é a melhor forma de “prevenção” à violência do futebol brasileiro.

Antigamente eram mais comuns as invasões de campo e o arremesso de objetos. Com as repetidas punições aos clubes, estes atos foram praticamente extintos. Hoje são mais raros estes ilícitos. Tudo porque o torcedor não quer ver o próprio clube prejudicado.

Por isso mesmo eu defendo mais punições aos clubes de futebol pelos atos cometidos por sua torcida, porque esta faz parte do clube, é quase um patrimônio, esta é a única forma de prevenir a violência.

Quanbo um torcedor comete um crime, deve ser afastado dos campos, se não para sempre, que seja por muito tempo. Quando uma torcida organizada faz confusão, esta deveria ser proibida de entrar no estádio por vários jogos. Mas, quando não for possível identificar um torcedor ou uma torcida organizada, quando for algo mais generalizado, o clube deve ser punido e perder mando de campo.

A regra deveria ser: quem não sabe respeitar o “templo do futebol” deve ser proibido de ir aos estádios.

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