Limites diferenciados da Cláusula Penal para transferências nacionais e internacionais.

Depois de um bom tempo afastado do blog, muito devido aos compromissos profissionais e falta de tempo, estou de volta. E o que me traz aqui é o caso de Jonas, atacante do Grêmio, artilheiro do último Campeonato Brasileiro. O atleta pagou a cláusula penal, estipulada em apenas € 1,25 milhão (ou R$ 2,85 milhões) e deve assinar contrato com o Valencia da Espanha.

A notícia é de que o próprio jogador teria pago a multa. Se foi com dinheiro do próprio bolso, do clube espanhol ou empréstimo consignado, não faz diferença, pagou está livre. O que gera um pequeno conflito com a nossa famosa Lei Pelé. A lei 9.615/98 (Lei Pelé) prevê um limite para a cláusula penal em transferências nacionais (100 vezes a remuneração anual do atleta) e outro para transferências internacionais (sem limite). Vejam o art. 28, §3º e §5º.

Se a cláusula penal foi paga pelo próprio atleta, simplesmente com o intuito de se desvincular do clube, o valor é aquele das transferências nacionais. Porém, após a extinção do contrato o atleta é livre, podendo assinar com qualquer clube, seja do Brasil ou do exterior, sem, para isso, ter que pagar qualquer complemento. Isso deixa o atleta livre para jogar na Europa pelo “preço” de uma transferência nacional.

Os limites diferenciados da cláusula penal previstos na legislação brasileira já estão sendo combatidos na FIFA, que não aceita esse “sem limite” previsto no art. 28, §5º da Lei Pelé.

Fica a dica para clubes e atletas.

Hernanes se diz aliviado com o fim do período de transferências.

A janela de transferências para a Europa se encerrou em 31 de janeiro. Então, quem não foi negociado fica pelo menos até o meio do ano, quano a janela se abre novamente. O atleta mais cotado para deixar o Morumbi, o volante Hernanes, disse que estava aliviado pelo fim ad novela. Eleito entre os melhores volantes nas últimas três edições do Campeonato Brasileiro, Hernanes sempre teve seu nome vinculado a possíveis transferências para diversos clubes.

Para não passar em branco na janela, o tricolor negociou o zagueiro André Dias, por R$ 6,5 milhões, para a Lazio da Itália. De acordo com as notícias, o clube fez de tudo para manter o elenco e não perder muitos atletas para o mercado europeu. Mas, a verdade é que o São Paulo vive disso, está sempre negociando jogadores e se não o fizer corre o risco de fechar o ano com um balanço financeiro negativo.

Tanto o São Paulo quanto Hernanes se dizem aliviados com o fechamento da janela e a permanência do atleta no clube. Mas, depois de tantos anos especulando a transferência do jogador para grandes clubes europeus, não tenho certeza se eles estão tão felizes assim com a permanência do atleta. O São Paulo sabe que Hernanes é um jogador valioso e tem a consciência de que um dia ele será negociado e renderá uma fortuna ao clube. Hernanes também não pode esconder o desejo de atuar por um grande clube europeu e receber milhões de salário.

O grande problema nisso tudo é que as especulações já duram anos e nada se concretiza. Hernanes vive sendo pretendido por clubes europeus, mas ninguém abriu o cofre para ter o jogador ainda. O medo de todos é que ele comece a se desvalorizar, como no tempo em que caiu de rendimento no tricolor. Acredito que o tempo de Hernanes está passando e se ele não for embora logo valerá cada vez menos. Sinceramente, acredito que do meio do ano não passa.

Fonte: Globoesporte

Fazendo o caminho de volta.

Nas últimas temporadas, um fato vem chamando atenção, o fluxo de jogadores fazendo o caminho de volta para o Brasil. Cada atleta tem seus motivos, mas alguns parecem comuns a todos, principalmente a falta de espaço nos clubes europeus, a saudade do Brasil e a possibilidade de se destacarem em casa e até voltarem à Seleção Brasileira.

Ronaldo não foi pioneiro, mas se tornou exemplo para outros que estão fora do país. Exemplo de que é possível voltar para casa, jogar, brilhar em campo e ainda receber um salário bastante interessante. É bom ressaltar que, principalmente para aqueles que já conquistaram fortunas, jogar no Brasil não é nenhum prejuízo, afinal, nenhum dos grandes astros recebe menos de 250 ou 300 mil reais por mês.

Adriano teve sua volta ao Brasil mais relacionada à saudade de casa e à dificuldade de adaptação na Itália. O atleta é exemplo de que jogadores diferenciados que disputam por posição nos grandes clubes europeus brilham fácil aqui no Brasil. O atleta foi destaque do Campeonato Brasileiro.

Roberto Carlos, por sua vez, já é bem mais “veterano” que os demais e a volta ao Brasil acontece depois de temporadas esquecido na Turquia. O lateral deve ficar por aqui até o fim da carreira e com certeza não voltou pensando em fortuna, nem tanto em voltar para a seleção, mas apenas na tranquilidade de estar em casa e a qualidade de vida de quem ganha bem no Brasil.

Fred voltou para buscar espaço, depois das lesões e das poucas chance que estava tendo na França, o artilheiro voltou ao Brasil para jogar futebol, voltou pela chance de ser titular e tentar voltar a ser o goleador que sempre foi.

Robinho, amargando um banco de reservas absoluto no Manchester City e diante da forte cobrança sobre quem chegou ao clube para ser astro, está fazendo de tudo para voltar ao Santos. Robinho sabe que está distante daquele jogador que todos imaginavam que ele seria e a solução para o problema pode ser exatamente esse retorno ao Brasil. No Santos Robinho será titular absoluto, ídolo e estrela.

Uma notícia que surpreendeu foi a possibilidade de Anderson, hoje no Manchester United, ex-jogador do Grêmio e com passagem pelo Porto de Portugal, retornar ao Brasil. Amargando a reserva no clube inglês, o atleta está sumido do clube há alguns dias e foi visto conversando com dirigentes do Vasco da Gama. O atleta não confirma a possibilidade de jogar no Rio de Janeiro, mas diante de tantos casos, não parece impossível.

Pois é, sair do Brasil e atuar na Europa é o sonho de todos os jogadores, não só pelos salários astronômicos, mas pela chance de disputar os melhores campeonatos do mundo. Mas, pelo visto, outro sonho dos jogadores é voltar para casa, brilhar diante da torcida brasileira, continuar ganhando fortunas e ainda ser a estrela de um time.

O mundo do futebol gira mais rápido do que a gente imagina.

Transferência de atletas: uma receita fundamental para os clubes de futebol até na Europa.

Já disse aqui no extracampo.com, diversas vezes, que a negociação de atletas é uma das principais receitas dos clubes brasileiros. Na verdade, o que se ganha com Marketing, licenciamento de produtos, bilheterias, etc., não se compara à receita obtida com a transferência de um bom jogador para a o exterior. Mesmo clubes como Internacional e São Paulo, que têm um bom equilíbrio financeiro, precisam negociar atletas todos os anos para manter as finanças equilibradas. Mas isso não é só no Brasil.

O Manchester United, clube com uma das melhores médias de público no mundo, com uma marca forte e rentável, que gera receitas em todos os continentes, que recebe uma fortuna de patrocinadores e emissoras de TV, só não fechou o balanço da temporada 2008/2009 no vermelho porque teve a receita da transferência de Cristiano Ronaldo para o Real Madrid.

O português rendeu cerca de 80 milhões de libras ao clube inglês, que anunciou um lucro de 48,2 milhões de libras. Ou seja, caso não tivesse negociado o jogador, o balanço das contas teria ficado negativo.

Vale lembrar que o clube gastou 41,9 milhões de libras para pagar dívidas, que no total chegam a 700 milhões de libras.

Fonte: Folha Online.

A FIFA prega o respeito aos contratos, ouviu Robinho?

robinho

telegraph.co.uk

O jogador do Manchester City (atualmente) e da Seleção Brasileira, já havia sido considerado um dos maiores “mercenários” do futebol europeu por ter forçado sua saída do Real Madrid. Agora, o atacante pressiona o clube inglês para conseguir se transferir ao Barcelona.

A FIFA tem pautado o sistema de transferências de jogadores em uma premissa básica: “respeito aos contrato”. Isso tanto por parte do clube, do jogador e de terceiros que pretendam contrata-lo. A quebra contratual gera não só o dever de indenizar a outra parte como também pode render punição ao clube e/ou ao jogador.

O princípio do respeito aos contratos está previsto no art. 13 do Regulamento sobre o Status e a Transferência de Jogadores:

Art. 13. Respect of  contract.
“A contract between a professional and a club may only be terminated upon expiry of the term of the contract or by mutual agreement”.
Art. 13. Respeito ao contrato.
“Um contrato entre um profissional e um clube só pode ser extinto pelo decurso do prazo do contrato ou por mútuo acordo”.

A postura de Robinho é contrária aos princípios da FIFA e vai contra a maré do mercado, que cada vez mais preza pelo respeito aos contratos e seu total cumprimento. A pressão de Robinho pode, inclusive, ser considerada uma falta pelo seu empregador, sujeita a punições.

No Brasil diríamos “pacta sunt servanda“. O contrato é lei entre as partes e deve ser cumprido.

Mecanismo de solidariedade nacional.

O regulamento da FIFA sobre o Status e a Transferência de Jogadores já prevê há um bom tempo o mecanismo de solidariedade, que muitos já conhecem. Quando um atleta se transfere entre clubes de diferentes países, 5% da negociação será destinada aos clubes formadores. O regulamento prevê uma tabela sobre esta compensação, determinando quanto vale cada ano de formação, dependendo da idade.

Agora, o Projeto de Lei 5.186, que pretende modificar a Lei 9.615/98 (Lei Pelé), quer instiruir um sistema similar dentro do mercado nacional. É uma grande ideia que incentivará os clubes a investir nas categorias de base e formar mais e melhores atletas. Muitos clubes brasileiros lucram com esse mecanismo da FIFA em transferências internacionais, no futuro poderão lucrar também com as negociações dentro do Brasil.

Vejam o art. 29-A do PL 5.186:

Art. 29-A. Sempre que ocorrer transferência nacional, definitiva ou temporária, de atleta profissional, até cinco por cento do valor pago pela nova entidade de prática desportiva serão obrigatoriamente distribuídos entre as entidades de práticas desportivas que contribuíram para a formação do atleta, na proporção de meio por cento a cada ano de formação.

§ 1º Caberá à entidade de prática desportiva cessionária do atleta reter, do valor a ser pago à entidade de prática desportiva cedente, cinco por cento do valor acordado para a transferência, distribuindo-os às entidades de prática desportiva que contribuíram para a formação do atleta.

§ 2º Como exceção à regra estabelecida no §1º, caso o atleta se desvincule da entidade de prática desportiva de forma unilateral, mediante pagamento da cláusula indenizatória desportiva prevista no art. 28, I, desta Lei, caberá à entidade de prática desportiva que recebeu a cláusula indenizatória desportiva distribuir cinco por cento de tal montante às entidades de prática desportiva responsáveis pela formação de tal atleta.

§ 3º O percentual devido às entidades de prática desportiva formadoras do atleta deverá ser calculado sempre de acordo com certidão a ser fornecida pela entidade nacional de administração do desporto e os valores distribuídos proporcionalmente em até trinta dias da efetiva transferência, cabendo-lhe exigir o cumprimento do que dispõe este parágrafo.” (NR)

Debate Blog

O assunto de hoje é a transferência do meia-atacante Edno da Portuguesa para o Corinthians. Fica a questão: será que os clubes pernambucanos têm condições de realizar negócios dessa proporção? Afinal, por que os clubes nordestinos não conseguem lucrar tanto quanto os paulistas na transferência de jogadores?

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