E ninguém foi preso…

No jogo entre CRB e Santa Cruz pela Copa do Nordeste, cenas lamentáveis de violência. “Torcedores” de ambos os clubes se enfrentaram nas arquibancadas durante o intervalo. As imagens veiculadas na imprensa mostram a polícia agindo com “rigor” e batendo nos torcedores, mas, pelo visto, ninguém foi preso.

A “política” das forças de segurança, de reprimir a violência com mais violência não me parece ser a mais adequada, pois apenas incentiva mais agressões, não pune os vândalos e, com certeza, não previne a violência.

O problema só será resolvido com punições, com prisões, processos criminais e, no fim, com a proibição dessas pessoas de frequentar os estádios de futebol. Mais uma vez o nosso futebol dá mostras de falta de organização e preparo. Muito ruim para um país que vai sediar a Copa do Mundo.

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Atos da torcida e responsabilização do clube

Há algum tempo atrás era comum ver nos estádios de futebol as torcidas arremessarem objetos em campo, latas de cerveja, sandálias, as pilhas do rádio. Assim como também era comum vermos a invasão de campo, principalmente na comemoração de um título. Isso tudo parece ter ficado no passado (nem tanto), muito devido a uma atuação mais enérgica da Justiça Desportiva, fazendo cumprir o que determina o Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Art. 213. Deixar de tomar providências capazes de prevenir e reprimir:

I – desordens em sua praça de desporto;

II – invasão do campo ou local da disputa do evento desportivo;

III – lançamento de objetos no campo ou local da disputa do evento desportivo.

PENA: multa, de R$ 100,00 (cem reais) a R$ 100.000,00 (cem mil reais).

§ 1º Quando a desordem, invasão ou lançamento de objeto for de elevada gravidade ou causar prejuízo ao andamento do evento desportivo, a entidade de prática poderá ser punida com a perda do mando de campo de uma a dez partidas, provas ou equivalentes, quando participante da competição oficial.

§ 2º Caso a desordem, invasão ou lançamento de objeto seja feito pela torcida da entidade adversária, tanto a entidade mandante como a entidade adversária serão puníveis, mas somente quando comprovado que também contribuíram para o fato.

§ 3º A comprovação da identificação e detenção dos autores da desordem, invasão ou lançamento de objetos, com apresentação à autoridade policial competente e registro de boletim de ocorrência contemporâneo ao evento, exime a entidade de responsabilidade, sendo também admissíveis outros meios de prova suficientes para demonstrar a inexistência de responsabilidade.

Responsabilizar o clube pelos atos da torcida tem dois fundamentos: o dever como promotor do evento, ou dono da praça de esportes; e a responsabilidade pelos atos de seus associados (ou apenas torcedores).

O primeiro fundamento é lógico, afinal, aquele que promove o evento, aquele que é “dono” de um estádio de futebol e recebe milhares de pessoas cobrando ingressos, tem responsabilidade pela segurança do local. Assim, justifica-se que o clube seja o punido quando é a torcida que se comporta mal. Essa punição, porém, pode ser evitada quando o clube demonstra que reprime as desordens, invasões de campo ou lançamento de objetos ao identificar os infratores e encaminha-los às autoridades competentes.

Agora, responsabilizar o clube pelos atos das torcidas por considera-las parte do próprio clube (patrimônio do clube), na forma de associados ou não, é um pouco mais complicado. Seria uma espécie de responsabilidade objetiva. E se essa tese fosse aceita, a responsabilidade do clube de futebol se estenderia além dos limites do estádio, sendo capaz de punir o clube por qualquer desordem provocada por seus torcedores mesmo fora do estádio. Apesar de ser difícil defender essa teoria na prática, a verdade é que essa punição poderia ser o primeiro passo para acabar com a violência no futebol. Afinal, se uma torcida não sabe se comportar, esse clube não deveria ter o direito de jogar.

Agora, quando vemos a possibilidade do clube visitante ser punido pelos atos da sua torcida, fora de casa, podemos pensar: qual teoria é a adotada ali? Afinal, o clube visitante não tem responsabilidade como “dono do estádio”. Então, a teoria adotada é a da responsabilidade objetiva?

Por mais radical que pareça, independente da teoria adotada, percebe-se que a punição aos clubes de futebol pelos atos de desordem das torcidas é um meio eficaz contra a violência. No Brasil, isso diminuiu consideravelmente as invasões de campo e arremesso de objetos. Na Inglaterra essa punição desencadeou um importante processo de reestruturação do futebol (quando clubes ingleses foram proibidos de disputar competições internacionais). Em outros países europeus são os insultos racistas a bola da vez, e a punição aos clubes pelos atos das torcidas pode ser a solução para um antigo problema.

Então, você torcedor, antes de se comportar mal dentro ou fora do estádio, pense nas consequências que os seus atos terão para o clube que tanto ama.  

I Fórum Permanente para Discussão sobre a Violência das Torcidas de Futebol

Data: 15/09/2010 – quarta-feira

Local: Auditório da OAB, Recife/PE

Organização: Instituto Pernambucano de Direito Desportivo (IPDD), Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJ/PE), Ordem dos Advogados do Brasil da Seccional de Pernambuco (OAB/PE) e Escola Superior de Advocacia de Pernambuco (ESA/PE).

19:00 – Abertura

19:10

Painel Violência das Torcidas de Futebol

Presidente de mesa: Fábio Sá Filho/PE (Advogado. Mestre em Direito. Professor da FBV, UNICAP e ESA/PE. Membro da AIDTSS, do IBDD, da Comissão de Direito Desportivo da OAB/PE e do INAMA/PE. Diretor Presidente e Associado fundador do IPDD)

Mediador: Expedito Bandeira/PE (Advogado militante da área de Direito Público. Conselheiro da OAB/PE. Presidente da Comissão de Direito Desportivo da OAB/PE)

Tema: Torcidas organizadas, cultura e sociabilidade no Brasil

Palestrante: José Luiz Ratton/PE (Professor pesquisador do Departamento de Ciências Sociais e do Programa de Pós-Graduação em Sociologia da UFPE. Coordenador do Núcleo de Estudos e Pesquisa em Criminalidade, Violência e Políticas de Segurança – NEPS – da UFPE. Assessor Especial do Governador para a área de Segurança Pública)

Debatedor: Ailton Alfredo/PE (Juiz Coordenador do Juizado Especial Cível e Criminal do Torcedor de Pernambuco. Mestrando em Direito. Professor Universitário. Membro do IBDD e Associado fundador do IPDD)

20:50 Encerramento

Inscrições:

Ordem dos Advogados do Brasil da Seccional de Pernambuco (OAB/PE)

Rua do Imperador Pedro II, 235, Santo Antônio

Junto às Sras. Ana da Hora e Ana Maristela (Setor de Comissões)

Das 9h às 12h e 14h às 18h

Telefone: (81) 3424-1012 Ramal 230

Doações:

Não será cobrada taxa alguma. Apenas quem quiser, poderá doar 1 kg de alimento não-perecível, água mineral, roupas e/ou cobertores para serem repassados às vítimas da enchente em Pernambuco.

Atenção: os donativos serão coletados a qualquer tempo na sede da OAB/PE (de preferência, o quanto antes).

Crime x Futebol

O extracampo é um blog sobre esportes, focado mais no Direito Desportivo e outros assuntos que rodeiam o mundo esportivo. Porém, o futebol também é destaque nas páginas policiais. O caso do goleiro Bruno, do Flamengo, é o principal destaque na mídia nacional hoje. Mas, o que leva um atleta que ganha centenas de milhares de reais por mês  a se envolver com a criminalidade?

O Direito Penal faz parte do meu dia-a-dia como advogado, mas eu não esperava usar minha experiência como criminalista para falar de futebol. O envolvimento com o crime não depende só da condição financeira ou sucesso profissional, não depende simplesmente de onde você veio ou para onde está indo, não basta educação, dinheiro, fama ou sucesso, todos estão sujeitos a serem vítimas ou criminosos.

O envolvimento de jogadores de futebol com a criminalidade, porém, tem uma peculiaridade, as amizades e a criação longe da família. A maioria dos garotos que querem ser jogadores de futebol saem de casa muito cedo, vão morar em concentrações, longe da família, sem suporte educacional e sem freios morais. Normalmente é só um monte de jogador adolescente, sem muito o que fazer, convivendo juntos e longe dos pais.

Claro, as amizades com criminosos, traficantes e aproveitadores é crucial para levar esses “novos milionários” a entrar para o crime, muitas vezes como um “amigo”, outras tantas como um financiador. O sucesso repentino e a fortuna instantânea pode levar um jovem, sem muita base, a se desvirtuar e seguir o caminho errado. Muito poder e uma mentalidade fraca, combinação perigosa.

Por isso os clubes devem ser mais responsáveis com aqueles que eles “pegam para criar”. Muitos clubes recebem jovens com 14 anos, por exemplo, e os mantém em um alojamento, muitas vezes sem se preocupar com a formação do homem, dedicando-se apenas à formação do atleta. A educação desses jovens, transmitindo-lhes valores morais e éticos, deve ser compromisso dos clubes. Apreocupação deve ir além do atleta, deve atingir o ser humano e a formação do indivíduo como cidadão.

Aprovado no Senado um “novo” Estatuto do Torcedor

O Extracampo está de volta após um breve recesso para falar sobre o projeto recém-aprovado no Senado e que já está nas mãos do Presidente Lula para sanção ou veto.

Segundo a notícia do Globoesporte.com, o projeto de autoria do Deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) é de 1995  e já tramitava no Congresso antes mesmo da criação do Estatuto do Torcedor. Por isso, de “nova” essa lei não tem muita coisa.

Vejam algumas das regras dessa “nova” lei, com os nossos comentários:

1. Ficam proibidos xingamentos e cânticos discriminatórios de torcedores dentro de estádios e ginásios contra árbitros e jogadores;

A incitação à violência, a injúria racial ou outras formas de discriminação já são consideradas crime pelo Código Penal. A diferença é que essa nova lei vem confirmar que as atitudes da torcida dentro do estádio não estão excluídas de apreciação pela justiça criminal. Há quem defenda que o ambiente do estádio propicia os xingamentos, os “gritos-de-guerra” e que isso já é cultural, não só no nosso país. Há que se diferenciar, portanto, o simples xingamento de insatisfação contra um atleta ou o árbitro de uma forma de incitação à violência. Aquele torcedor que isoladamente xinga o árbitro não deve ser preso, pois a sua intenção não é a de “injuriar”, mas apenas extravasar as tensões, algo bastante comum nos estádios. Falta, nesse caso, o dolo específico, o que excluiria o crime. Agora, quando um grupo de torcedores canta em conjunto músicas de cunho xenófobo, racista ou incitando a violência, teremos sim um problema, um crime, a ser apurado e punido pela justiça.

2. As torcidas organizadas serão obrigadas a fazer cadastramento com foto e endereço de todos os seus sócios, pois caso qualquer associado cometa uma infração ou cause prejuízos dentro ou nas proximidades dos estádios a organizada será responsabilizada e proibida de frequentar os jogos por até três anos;

O cadastramento dos membros de torcidas organizadas é algo desejado há muito tempo pelas autoridades. Mesmo sem essa lei, em alguns estados, como em Pernambuco, já se buscava essa identificação dos membros das torcidas organizadas. A ideia, porém, encontra dificuldades para que seja posta em prática. Primeiro porque é dificil identificar quem são membros e quem são simpatizantes, já que essas torcidas lucram bastante com a venda de camisas. Agora, se o estádio tiver uma área reservada às torcidas organizadas, exigindo a “carteirinha” para a entrada, será mais fácil obrigar os torcedores a se cadastrarem. Assim também seria mais fácil para aplicar a pena que prevê a lei. Essa é uma ideia que já defendo há um bom tempo, a de proibir a torcida organizada como um todo de frequentar o estádio quando estiver envolvida em atos de violência. Entendo que só assim mudaremos a atual situação, com a responsabilização das torcidas como entidades responsáveis pelos atos de seus membros.

3. A lista dos infratores terá de ser divulgada na internet e na entrada dos estádios e ginásios;

Para que seja divulgado o nome do infrator ele precisa ser condenado pela justiça, ou estaríamos infringindo o princípio da presunção da inocência. A exposição dos nomes e fotos dos acusados, seja condenados, seja cumprindo pena após transação penal, ou ainda respondendo a processo, encontra sérias barreiras quando confrontada com o direito à imagem, garantido pela Constituição. Essa ideia deve ser vista com ressalvas.

4. A organização das competições, a direção dos estádios e o poder público passarão, segundo o texto, a ser os responsáveis pela fiscalização das torcidas organizadas;

O Poder Público, hoje, é o principal responsável no combate à violência. Essa tarefa precisa ser dividida com clubes e federações, que precisam se engajar mais nessa luta. Sempre defendemos que os clubes e as federações, principalmente através da Justiça Desportiva, precisam se empenhar no combate à violência. Da mesma forma que a invasão de campo e o arremesso de objetos reduziu sensivelmente após a aplicação de penalidades aos clubes pela Justiça Desportiva. Entendemos que a mesma lógica deve ser utilizada no combate à violência.

5. A criação de juizados nos estádios;

Em Pernambuco já existe o Juizado do Torcedor, que trouxe avanços na área e, por isso mesmo, está sendo “exportado” para os outros estados da federação. A competência destes, porém, deve ser bem definida em lei, pois aqui em Pernambuco já existe muita discussão em virtude das últimas resoluções do Tribunal de Justiça. Entendemos que a competência do Juizado deve se extender a tudo que envolva o espetáculo, antes do início, após o fim do jogo e não deve ser restrita ao estádio, mas deve abranger todo o entorno.

6. Proíbe a ação de cambistas, com pena de dois anos de prisão;

A ação dos cambistas já era considerada crime, mas agora ficará mais claro. Para que chegue ao fim essa prática, porém, é preciso que a polícia fiscalize e que os próprios clubes não contribuam com o crime através de seus funcionários

7. Obriga a publicação da súmula dos jogos na internet;

As entidades de administração do desporto têm AUTONOMIA de organização e funcionamento, diz o art. 217 da Constituição Federal. Por isso, entendo que essa obrigação é inconstitucional. Cabe às federações decidir se as súmulas serão publicadas na internet ou não. Vale ressaltar que isso já é feito na maioria dos campeonatos de futebol.

8. Cria ouvidorias nos estádios e ginásios;

A maioria dos clubes e federações já possui ouvidoria. A inclusão dessa figura nos estádios e ginásios pode ser interessante, mas até agora não vi muita utilidade para as ouvidorias, que raramente respondem ou solucionam as queixas.

9. A punição para quem fabricar resultados de jogos é de seis anos de detenção.

Fabricar resultado é o pior crime para o esporte. A imprevisibilidade do resultado é o que dá a graça ao esporte, sem isso iria à falência. A punição a atletas, árbitros e apostadores, que influenciem no resultado deve ser severa. Agora, a lei prcisa ser clara nesse ponto sobre o que é “fabricação de resultado”. Caso dois times precisem de um empate para se classificar, se esse empate vier a acontecer devido à falta de empenho dos atletas, o resultado estará “fabricado”, mas não pode ser motivo de responsabilização criminal.

Vamos esperar a sanção ou o veto do Presidente e a publicação da lei para sabermos quais alterações serão postas em prática. O mais importante é que essa “nova” lei não vire um amontoado de papel sem valor, como muitos artigos do atual Estatuto do Torcedor, que jamais foram postos em prática.

Violência no Rio é destaque na imprensa mundial.

As cenas de violência no Rio de Janeiro, em especial a queda do helicóptero da PM, correram o mundo. Agora, todos se perguntam: “o Rio de Janeiro tem mesmo condições de sediar os Jogos Olímpicos de 2016?”

O projeto da cidade esteve o tempo todo voltado à infra-estrutura, desde as instalações esportivas a serem construídas até a ampliação do metrô e urbanização das favelas. Mas, há um problema que não se resolve com obras de engenharia, a violência.

Se o Rio de Janeiro quer ser sede dos jogos e ainda quer passar uma boa imagem da cidade e do país para os turistas, a principal preocupação deve ser com a segurança. Mas, esse não é um problema de fácil nem rápida solução. Para conseguir mudar o panorama atual é necessário desenvolver um projeto e colocá-lo em prática o mais rápido possível.

Não se pode pensar em “trégua” com os traficantes durante o evento, como ocorreu no PAN de 2007. A violência é um problema que precisa ser resolvido e não contornado. O Brasil, em especial a cidade do Rio de Janeiro, deve aproveitar a oportunidade, os investimentos, para realmente acabar com a “guerra civil” que já está instalada há anos.

Vendo as imagens da violência a gente pensa: “será que o COI se arrependeu da decisão?”

Budweiser na Copa de 2014.

A venda de bebidas alcoólicas está proibida nos estádios brasileiros. Mas, só até a Copa do Mundo de 2014. Isso porque a Budweiser, cerveja norte-americana, é patrocinadora da FIFA e no contrato prevê a venda do produto nos estádios da copa.

Por conta dessa exigência, alguns estados terão que rever as leis proibitivas. Em Pernambuco, por exemplo, a lei que proíbe a venda de bebidas alcoólicas nos estádios é bem recente, mas deverá ser revista em 2014, ao menos para o período do mundial.

Chega a ser cômico ver o poder que tem o dinheiro. Depois de tanta polêmica, tanta discussão sobre o papel desta proibição no combate à violência, basta vir uma cervejaria patrocinadora da FIFA que as leis são facilmente revistas. Quanta hipocrisia.

O mais engraçado é que os defensores da proibição diziam sempre que estavam se adequando à Copa do Mundo, pois seria proibida a venda durante o torneio. Pelo visto, a estória é outra.

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