Curso de Direito Desportivo

Mais um curso para os que querem conhecer melhor o mundo extra campo. O Curso de Direito Desportivo será realizado na ESA (Escola Superior de Advocacia) nos dias 06, 07, 14  e 15 de abril, das 18:30 às 21:30.

Para fazer a pré-inscrição acesse o site da ESA.

O curso é essencial para aqueles que querem conhecer melhor o Direito Desportivo. Apesar de estar direcionado aos advogados e estudantes de Direito, o curso é indicado a todos que se interessam por questões desportivas atuais.

Aguardo vocês.

Vejam o programa do curso:

1º Módulo – O Direito Desportivo como ramo do Direito.

• O Direito Desportivo frente aos demais ramos do Direito;
• O desporto na Constituição (art. 217);
• As leis infraconstitucionais (Lei do Passe; Lei Pelé; Estatuto do torcedor);
• Leis internacionais (Espanha e Portugal);
• Regulamento da FIFA sobre o Estatuto e a Transferência de jogadores;

2º Módulo – Justiça Desportiva.

• A Justiça Desportiva – funcionamento;
• Infrações desportivas (Doping);
• Violência associada ao desporto;
• Prevenção e repressão à violência (o modelo europeu);
• Estatuto do Torcedor;

3º Módulo – Contrato de Trabalho Desportivo.

• Um contrato especial de trabalho (aplicação subsidiária da lei comum);
• O atleta (amador, profissional, não-profissional, semiprofissional);
• Contrato por prazo determinado;
• Contrato escrito, registro e condição de jogo;
• Jornada (Concentração x Hora-extra; férias, feriados e descanso semanal);
• Direito de Imagem x Direito de Arena;

4º Módulo – Extinção do contrato e transferência de atletas.

• Transferência de atletas;
• Empréstimo;
• Passe e vínculo desportivo;
• Direitos Econômicos e Direitos Federativos;
• Os empresários;
• Caducidade, revogação, despedimento e demissão;
• A Cláusula Penal;
• O caso Bosman e o caso Webster – a liberdade de trabalho do praticante desportivo e o atual sistema de transferências dos jogadores de futebol.